O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu na última sexta-feira (27/6) mais de R$ 4,5 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos correspondem às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao mês de junho.

No total, foram creditados R$ 4.591.720.235,94, sendo:

R$ 2,18 bilhões para o Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF);

R$ 1,96 bilhão para o Valor Aluno Ano Total (VAAT);

R$ 437 milhões para o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Com esse repasse, o montante acumulado de complementações da União ao Fundeb em 2025 já soma R$ 27,2 bilhões. Desse total, R$ 13,3 bilhões foram repassados via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, e as complementações da União garantem maior equidade entre as redes de ensino, com repasses mensais feitos conforme os critérios previstos em lei.

Mais flexibilidade para obras escolares

Desde o início de junho, estados, municípios e o Distrito Federal estão autorizados a utilizar recursos do Fundeb como contrapartida em obras e serviços de engenharia na educação básica. A medida foi oficializada pela Portaria nº 505/2025 do FNDE e amplia as possibilidades de investimento em infraestrutura escolar, sem exigir contrapartida financeira dos entes federativos.

A norma prevê que, respeitado o mínimo de 70% dos recursos para o pagamento de profissionais da educação, o restante pode ser aplicado diretamente em obras, reformas e melhorias, desde que obedecidos os critérios legais de transparência e prestação de contas.

Revisão da estimativa do Fundeb

Também em 2025, o Governo Federal revisou para cima a previsão de arrecadação do Fundeb. A estimativa passou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, um aumento de R$ 13,5 bilhões (4,15%). Com isso, a previsão de complementação da União subiu de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões.

A atualização atende à legislação do novo Fundeb, que determina a reavaliação das receitas a cada quatro meses, com o objetivo de equilibrar a execução orçamentária e evitar distorções nos ajustes anuais.

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse o link.

Confira os valores já repassados em 2025: