O Governo do Brasil anunciou o lançamento de dois editais de seleção pública que, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), destinam R$ 20 bilhões em recursos voltados à melhoria da infraestrutura e da qualidade dos serviços públicos nas áreas de educação e saúde.

O fundo tem como objetivo financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que fortaleçam o atendimento à população, com foco especial em regiões vulneráveis e com carência de serviços essenciais. As inscrições estão abertas até 7 de novembro, pelo sistema TransfereGov, e metade dos recursos será liberada ainda em 2025.

Investimentos na Educação

Na área educacional, os financiamentos poderão ser utilizados para construção, ampliação e modernização de escolas e creches, incluindo unidades de educação básica e de tempo integral. Também é possível adquirir veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade e tecnologias educacionais que melhorem o ambiente de aprendizagem.

Projetos que participaram do Novo PAC Seleções e não foram contemplados anteriormente podem reapresentar suas propostas, ampliando as chances de execução.

As ações da educação serão geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução das políticas de fortalecimento da rede pública de ensino.

Na área da saúde, o Fiis também contempla organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS), que poderão apresentar projetos para expansão e modernização das unidades de atendimento.

Condições de Financiamento

Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos.

Taxas para entes públicos: entre 8,1% e 10,1% ao ano, conforme o prazo (10 ou 20 anos);

Taxas para setor privado: entre 9,6% e 11,6% ao ano;

Operações indiretas via bancos credenciados (BNDES): limite de R$ 50 milhões, com juros entre 11,1% e 13,2% ao ano.

Podem participar entes com classificação de capacidade de pagamento (Capag) A, B ou C. Não serão financiadas despesas com pessoal, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou comunicação institucional.

As propostas serão avaliadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e depois submetidas ao Comitê Gestor do Fiis. As etapas incluem:

Inscrição no TransfereGov;

Envio da carta-consulta e documentação obrigatória;

Análise técnica e documental pelo ministério correspondente;

Seleção pelo comitê gestor do Fiis;

Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado;

Execução e prestação de contas do projeto.

O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social representa um marco no fortalecimento dos serviços públicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na redução das desigualdades regionais.