O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou oficialmente a 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A iniciativa foi formalizada por meio do Edital de Seleção Pública MDS/SECF nº 18/2025, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 16 de junho. As inscrições seguem abertas até o dia 28 de julho e devem ser realizadas por meio do link.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos gestores locais na premiação, destacando o protagonismo dos municípios na execução de políticas públicas de combate à fome e na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para a entidade, o prêmio é uma oportunidade de dar visibilidade às iniciativas municipais e fortalecer a luta por mais investimentos na área.

O Prêmio Brasil Sem Fome tem como objetivo reconhecer os melhores resultados e iniciativas de combate à fome e de estruturação do Sisan em Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, valorizando as ações descentralizadas já em andamento em todo o país.

A premiação contempla três categorias:

Redução da insegurança alimentar e nutricional nos Estados e Distrito Federal;

Bom funcionamento das instâncias do Sisan;

Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.

Para os municípios, estão previstas duas modalidades de premiação:

Bom funcionamento das instâncias do Sisan: serão premiados os 15 municípios ou Distrito Federal e os 5 Estados com melhor desempenho no funcionamento das instâncias do sistema.

Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional: serão reconhecidos os 20 municípios ou Distrito Federal e os 5 Estados que apresentarem os melhores exemplos de políticas públicas implementadas para combater a fome.

As iniciativas vencedoras participarão de uma publicação em formato de e-book, coordenada pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, em parceria com outras instituições. Aquelas que não forem premiadas, mas obtiverem pelo menos 50% da pontuação máxima, receberão menção honrosa e também poderão integrar a publicação.

O prêmio possui caráter simbólico, voltado ao reconhecimento público das boas práticas e dos resultados alcançados na política de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, há possibilidade de ampliação das premiações por meio de parcerias com organismos internacionais, entidades federais e empresas públicas.

Para mais informações sobre critérios, requisitos de participação, etapas de seleção e classificação das propostas, os interessados devem consultar o edital completo disponível neste link.

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