O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.680/2025, que cria a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, reconhecendo a obesidade como uma doença crônica e um problema de saúde pública e social. A medida reforça a necessidade de ações articuladas entre diferentes setores e esferas de governo para enfrentar um dos principais desafios de saúde da atualidade.

A iniciativa busca fortalecer políticas de promoção da alimentação saudável, incentivar a prática regular de atividade física e ampliar o acesso da população a ambientes urbanos e alimentares mais saudáveis.

Com uma abordagem intersetorial e interseccional, o Decreto tem como meta reduzir o crescimento da obesidade entre adultos e prevenir sua ocorrência entre crianças e adolescentes, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade e risco social.

Entre os principais objetivos estão:

promover ambientes alimentares e urbanos mais saudáveis;

estimular o consumo de alimentos naturais ou minimamente processados;

reduzir a oferta e o consumo de alimentos ultraprocessados;

incentivar a prática de atividade física regular; e

ampliar a conscientização sobre os impactos sociais e econômicos da obesidade.

O texto também define conceitos essenciais para a implementação da política, como ambiente alimentar (locais de interação entre pessoas e alimentos, como escolas, feiras e restaurantes), desertos alimentares (regiões com pouca oferta de alimentos saudáveis) e pântanos alimentares (áreas com predominância de produtos ultraprocessados).

A Estratégia prevê a integração de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), de modo a fortalecer a atuação conjunta nos territórios.

O foco será o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente as inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família. A medida reforça o papel dos governos locais na promoção de políticas públicas integradas que articulem saúde, educação, assistência social e urbanismo.

Governança e acompanhamento

A coordenação e o monitoramento da Estratégia ficarão sob responsabilidade de um Comitê Gestor Intersetorial, vinculado à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) atuará como instância de controle social, ampliando a participação da sociedade civil.

Será instituído um plano operativo nacional, que definirá metas e indicadores de curto, médio e longo prazos, com atualização anual e articulação entre os ministérios envolvidos. A execução ocorrerá conforme as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Poder Executivo Federal.

Ações municipais e desafios

O Decreto orienta que Estados, Municípios e o Distrito Federal alinhem suas políticas de prevenção da obesidade, de promoção da alimentação saudável e de incentivo à atividade física às diretrizes estabelecidas na Estratégia Nacional.

Essas ações reforçam o protagonismo municipal na construção de políticas públicas integradas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Contudo, sua efetivação dependerá da disponibilidade de recursos e do fortalecimento das capacidades locais, especialmente nos Municípios de pequeno porte.