O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 3 milhões a 53 municípios goianos com o objetivo de fortalecer a estrutura e a manutenção dos serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento integra o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) e foi oficializado pela Portaria GM/MS nº 7.556, publicada em 11 de julho. No total, o repasse federal soma R$ 25,4 milhões em todo o país, com transferências previstas ainda para este ano.

Em Goiás, serão mais de R$ 1,7 milhão para estruturação física e tecnológica das farmácias públicas e outros R$ 1,2 milhão voltados à manutenção e operação dos serviços. Os recursos serão repassados em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, conforme lista de municípios habilitados (disponível em anexo à portaria). O objetivo é qualificar o atendimento farmacêutico no SUS com espaços mais adequados, equipamentos modernos e infraestrutura eficiente.

Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri, a retomada dos repasses representa um avanço após anos de paralisação.

“Desde 2019 não havia novas habilitações para o programa. Retomamos esse processo em 2023 e, desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir serviços farmacêuticos estruturados, preparados para atender com eficiência e dignidade os usuários do SUS”, destaca a secretária.

Investimentos estratégicos

Os valores destinados à estruturação podem ser utilizados na compra de equipamentos, mobiliário, computadores e itens da Rede de Frio, como geladeiras e freezers para medicamentos termolábeis. Já os recursos de manutenção abrangem organização de estoques, suporte técnico, conectividade, informatização, climatização e melhorias nos ambientes administrativos.

Critérios de seleção

A habilitação dos municípios seguiu os critérios do Chamamento Público nº 04/2024, que priorizou localidades com até 500 mil habitantes e com IDHM baixo, médio ou alto, segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/Ipea/FJP).

A meta do governo federal é atingir os 5.570 municípios brasileiros até 2027, promovendo uma rede nacional de serviços farmacêuticos estruturados, acessíveis e humanizados. Atualmente, o programa já alcança 4.369 entes habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS.

Criado em 2012, o Qualifar-SUS já investiu mais de R$ 655 milhões no fortalecimento da assistência farmacêutica em todo o país. O programa promove acesso qualificado a medicamentos seguros e eficazes, fomenta o uso racional, contribui para a integralidade do cuidado, e atua no monitoramento dos resultados terapêuticos.