Os gestores responsáveis pelo Programa Escola em Tempo Integral (ETI) devem ficar atentos a dois prazos importantes relacionados aos recursos do primeiro ciclo, referente a 2023/2024. A execução financeira deve ser concluída até 31 de outubro de 2026, enquanto a prestação de contas deverá ser finalizada até 31 de dezembro de 2026.

A orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é que os entes executores não aguardem o encerramento dos prazos para organizar a documentação. Os registros e a comprovação das despesas devem ser realizados ao longo da utilização dos recursos, facilitando o acompanhamento e a regularidade da prestação de contas.

O prazo para execução do primeiro ciclo foi ampliado de 24 para 36 meses pela Resolução CD/FNDE nº 13, de 29 de outubro de 2025, que alterou a Resolução CD/FNDE nº 18/2023. Com isso, a data-limite para utilização dos recursos, inicialmente prevista para outubro de 2025, passou para 31 de outubro de 2026.

Municípios devem conferir saldos disponíveis

Em acompanhamento realizado em agosto deste ano, o FNDE identificou a existência de saldos ainda não executados nas contas específicas do programa. Diante disso, os gestores devem verificar os valores disponíveis, identificar eventuais dificuldades na utilização dos recursos e tomar as providências necessárias para garantir a execução dentro do prazo.

Os recursos precisam ser utilizados de acordo com a categoria econômica — despesas correntes ou de capital — e o grupo de natureza da despesa definidos na pactuação realizada com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). Como cada transferência possui composição específica, é importante que a equipe responsável confira as condições estabelecidas para o respectivo ente.

Os rendimentos das aplicações financeiras também devem permanecer na conta específica e ser utilizados exclusivamente em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino relacionadas ao programa, seguindo as mesmas regras de comprovação dos recursos originalmente transferidos.

Após a comprovação do cumprimento integral das metas pactuadas, esses rendimentos poderão ser aplicados no âmbito do ETI sem necessidade de observar a vinculação entre despesas de capital e custeio.

Como realizar a prestação de contas

Para cumprir a obrigação, os gestores devem acessar o módulo de prestação de contas, classificar os lançamentos existentes no extrato bancário da conta específica conforme as categorias de despesas do programa e registrar os respectivos documentos comprobatórios.

A organização antecipada desses registros é fundamental para evitar pendências próximas ao encerramento do prazo.

A FGM orienta as Secretarias Municipais de Educação e as equipes responsáveis pela execução financeira a verificarem desde já a situação dos recursos do primeiro ciclo, especialmente os municípios que ainda possuem saldo disponível.

Fique atento aos prazos:

31 de outubro de 2026: encerramento da execução financeira dos recursos do primeiro ciclo;

31 de dezembro de 2026: prazo final para conclusão da prestação de contas.

Em caso de dúvidas sobre execução financeira e prestação de contas, o FNDE disponibiliza atendimento pelo e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br e pelo Balcão Virtual.

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