A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça o convite do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os prefeitos e prefeitas de Goiás participem da XX Semana Nacional da Conciliação, que acontece em todo o país de 3 a 7 de novembro de 2025. O período de adesão e preparação das ações vai de 13 de outubro a 7 de novembro.

A mobilização é uma iniciativa nacional que visa incentivar o diálogo, os acordos e a solução pacífica de conflitos, fortalecendo a cultura da autocomposição e contribuindo para uma Justiça mais acessível e eficiente. Nesta edição, o CNJ instituiu um indicador exclusivo para a mensuração da autocomposição tributária, estimulando os municípios a adotarem medidas normativas e administrativas que facilitem a negociação de débitos fiscais, judiciais ou não.

De acordo com o Ofício Circular nº 711/2025 – GABPRES, assinado pelo presidente do TJGO, Desembargador Leandro Crispim, os Tribunais de Justiça de todo o país, em parceria com o CNJ, realizarão audiências e mutirões de conciliação ao longo da semana. O documento destaca que a ação tem como objetivo “fortalecer a política pública de autocomposição e contribuir para a pacificação social”.

A FGM orienta os gestores municipais a mobilizarem suas equipes administrativas, fiscais e jurídicas para aderir à iniciativa, aproveitando o período para regularizar débitos, promover campanhas de conscientização e divulgar amplamente a importância da conciliação junto à população.

Segundo o TJGO, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) está à disposição para apoiar os municípios e esclarecer dúvidas. O contato pode ser feito pelo e-mail mov.conciliacao@tjgo.jus.br ou pelo telefone (62) 3018-6738.

A Semana Nacional da Conciliação é uma ação consolidada no calendário do Judiciário brasileiro e conta com a adesão de milhares de instituições, tribunais e prefeituras. Ao incentivar a solução pacífica de disputas, a campanha aproxima cidadãos, instituições e governos locais, fortalecendo a confiança nas instituições públicas e promovendo uma cultura de diálogo e cooperação.

Período da Semana Nacional da Conciliação: 03 a 07 de novembro de 2025 Período de adesão dos municípios: 13 de outubro a 07 de novembro de 2025
Promoção: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Apoio: Federação Goiana de Municípios (FGM)

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