Os gestores municipais da área de Assistência Social devem ficar atentos ao prazo para o preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC). O registro das informações deve ser realizado até o dia 20 de março, etapa essencial para garantir o recebimento do cofinanciamento federal destinado ao serviço.

Mesmo com a Portaria MDS nº 1.068/2025 em processo de revogação, os municípios que recebem recursos federais para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) precisam manter o registro, a atualização e a confirmação dos dados no sistema, conforme estabelece a Portaria MDS nº 134/2013. O não preenchimento pode resultar na suspensão dos repasses federais.

O SISC é o sistema responsável por registrar informações sobre a oferta do SCFV, especialmente a confirmação da participação dos usuários nas atividades. Esses dados são utilizados como base para o cálculo do cofinanciamento federal destinado aos municípios.

O preenchimento é obrigatório e deve ser garantido pelos gestores da pasta de Assistência Social. As informações referentes ao primeiro trimestre de 2026 serão consideradas para o cálculo do repasse federal, reforçando a importância do registro adequado e dentro do prazo.

Diante disso, a orientação é que os municípios não deixem o preenchimento para o último dia, já que o grande volume de acessos próximo ao prazo final pode dificultar o envio correto das informações.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos atua de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), contribuindo para o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social e para o fortalecimento dos vínculos comunitários por meio de ações preventivas.

Apesar da relevância das políticas sociais, os municípios ainda enfrentam desafios na execução de programas federais. A Confederação Nacional de Municípios destaca que muitas dessas iniciativas apresentam aumento de responsabilidades e custos, frequentemente sem a atualização adequada dos repasses, o que leva os entes locais a utilizarem recursos próprios para garantir a continuidade dos serviços.