O financiamento da educação básica pública contará com um volume recorde de recursos em 2026. As estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apontam uma receita total de R$ 370,3 bilhões, conforme dados da Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro.

O montante representa um crescimento de aproximadamente 9,5% em relação à última projeção feita para 2025 e consolida o aumento progressivo da participação da União no financiamento do Fundo. Do total previsto, R$ 301,1 bilhões serão oriundos das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões corresponderão à complementação federal, que em 2026 atinge o patamar máximo de 23%.

Valores por aluno são atualizados

A portaria também atualiza os valores de referência utilizados na distribuição dos recursos. Para 2026, o Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) foi fixado em R$ 5.962,79, enquanto o Valor Aluno Ano Total mínimo (VAAT-MIN) ficou estabelecido em R$ 10.194,38. Esses indicadores são fundamentais para orientar a redistribuição dos recursos e reduzir desigualdades entre redes de ensino.

União amplia alcance das complementações

A complementação da União seguirá dividida em três modalidades, alcançando cerca de 4 mil Municípios em todo o país:

VAAF (10%): com previsão de R$ 30,1 bilhões, beneficiará redes estaduais e municipais de dez Estados, concentrados majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste.

VAAT (10,5%): estimada em R$ 31,6 bilhões, contemplará 2.479 Municípios em praticamente todo o território nacional, além das redes estaduais do Maranhão e do Piauí.

VAAR (2,5%): no valor de R$ 7,5 bilhões, será distribuída com base em resultados educacionais, alcançando mais de 3 mil redes de ensino, entre municipais e estaduais.

Mudanças na lista de entes beneficiados

A nova estimativa altera significativamente o conjunto de Estados e Municípios atendidos pelas complementações. Em relação a 2025, 136 entes deixarão de receber recursos do VAAR, enquanto 328 passarão a ser incluídos. Já na complementação VAAT, 179 entes deixam de ser beneficiados, ao passo que 286 novos Municípios passam a integrar a lista de contemplados.

Essas alterações exigem atenção redobrada dos gestores públicos quanto ao planejamento orçamentário e à correta aplicação dos recursos educacionais.

Atenção às regras e novas vinculações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o acompanhamento das portarias interministeriais é essencial para a boa gestão do Fundeb, uma vez que as estimativas e critérios de distribuição podem sofrer ajustes ao longo do exercício.

A entidade também chama atenção para a Emenda Constitucional nº 135/2024, que passa a valer a partir de 2026 e determina a destinação de 4% da receita de impostos vinculada ao Fundeb para o fomento de novas matrículas em tempo integral. Apesar da ausência de regulamentação específica até o momento, a CNM defende que a futura norma considere as diferentes realidades locais, especialmente Municípios sem demanda reprimida ou com dificuldades estruturais para ampliação da jornada escolar.

Indicadores educacionais seguem como critério

Para o exercício de 2026, permanecem como critérios de ponderação das matrículas o Nível Socioeconômico (NSE) e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec). Esses indicadores são utilizados tanto na redistribuição interestadual dos recursos quanto na definição das complementações federais e foram oficialmente divulgados na Resolução MEC nº 20/2025.

Os gestores municipais já podem consultar a estimativa individualizada de receitas do Fundeb para seus Municípios, conforme os dados da Portaria Interministerial nº 14/2025.

O financiamento da educação básica pública contará com um volume recorde de recursos em 2026. As estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apontam uma receita total de R$ 370,3 bilhões, conforme dados da Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro.

O montante representa um crescimento de aproximadamente 9,5% em relação à última projeção feita para 2025 e consolida o aumento progressivo da participação da União no financiamento do Fundo. Do total previsto, R$ 301,1 bilhões serão oriundos das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões corresponderão à complementação federal, que em 2026 atinge o patamar máximo de 23%.

Valores por aluno são atualizados

A portaria também atualiza os valores de referência utilizados na distribuição dos recursos. Para 2026, o Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) foi fixado em R$ 5.962,79, enquanto o Valor Aluno Ano Total mínimo (VAAT-MIN) ficou estabelecido em R$ 10.194,38. Esses indicadores são fundamentais para orientar a redistribuição dos recursos e reduzir desigualdades entre redes de ensino.

União amplia alcance das complementações

A complementação da União seguirá dividida em três modalidades, alcançando cerca de 4 mil Municípios em todo o país:

VAAF (10%): com previsão de R$ 30,1 bilhões, beneficiará redes estaduais e municipais de dez Estados, concentrados majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste.

VAAT (10,5%): estimada em R$ 31,6 bilhões, contemplará 2.479 Municípios em praticamente todo o território nacional, além das redes estaduais do Maranhão e do Piauí.

VAAR (2,5%): no valor de R$ 7,5 bilhões, será distribuída com base em resultados educacionais, alcançando mais de 3 mil redes de ensino, entre municipais e estaduais.

Mudanças na lista de entes beneficiados

A nova estimativa altera significativamente o conjunto de Estados e Municípios atendidos pelas complementações. Em relação a 2025, 136 entes deixarão de receber recursos do VAAR, enquanto 328 passarão a ser incluídos. Já na complementação VAAT, 179 entes deixam de ser beneficiados, ao passo que 286 novos Municípios passam a integrar a lista de contemplados.

Essas alterações exigem atenção redobrada dos gestores públicos quanto ao planejamento orçamentário e à correta aplicação dos recursos educacionais.

Atenção às regras e novas vinculações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o acompanhamento das portarias interministeriais é essencial para a boa gestão do Fundeb, uma vez que as estimativas e critérios de distribuição podem sofrer ajustes ao longo do exercício.

A entidade também chama atenção para a Emenda Constitucional nº 135/2024, que passa a valer a partir de 2026 e determina a destinação de 4% da receita de impostos vinculada ao Fundeb para o fomento de novas matrículas em tempo integral. Apesar da ausência de regulamentação específica até o momento, a CNM defende que a futura norma considere as diferentes realidades locais, especialmente Municípios sem demanda reprimida ou com dificuldades estruturais para ampliação da jornada escolar.

Indicadores educacionais seguem como critério

Para o exercício de 2026, permanecem como critérios de ponderação das matrículas o Nível Socioeconômico (NSE) e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec). Esses indicadores são utilizados tanto na redistribuição interestadual dos recursos quanto na definição das complementações federais e foram oficialmente divulgados na Resolução MEC nº 20/2025.

Os gestores municipais já podem consultar a estimativa individualizada de receitas do Fundeb para seus Municípios, conforme os dados da Portaria Interministerial nº 14/2025.

Confira a NT CNM  nº 03/2024 - Regras da complementação VAAF, VAAT e VAAR da União ao Fundeb