Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) divulgaram a nova estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026. Para Goiás, a atualização eleva a receita prevista dos 246 municípios do Estado de R$ 6,52 bilhões para R$ 6,64 bilhões, um acréscimo de R$ 123,7 milhões, equivalente a 1,9%.

No cômputo nacional, o total de receitas previstas do Fundeb para 2026 passou de R$ 370,5 bilhões para R$ 373,9 bilhões — aumento de R$ 3,37 bilhões, ou 0,9%.

Com a nova portaria, o VAAF-mínimo definido nacionalmente para 2026 passou para R$ 6.030,44 por aluno/ano, e o VAAT-mínimo nacional foi fixado em R$ 10.192,38. Como nenhum município goiano está entre os beneficiários da complementação-VAAF, essa mudança não afeta diretamente os cofres municipais do Estado. Já as alterações nos valores das complementações VAAT e VAAR impactam diretamente os municípios beneficiados por elas.

O que mudou para os municípios goianos

Todos os municípios goianos beneficiados pelas complementações da União podem sentir efeitos positivos ou negativos nas suas estimativas com a atualização, por isso, é importante que cada gestor consulte as novas previsões publicadas para o seu município.

Em relação à complementação VAAT, a previsão de recursos para os municípios passou de R$ 318,0 milhões para R$ 322,6 milhões, crescimento de aproximadamente R$ 4,6 milhões. Apesar do aumento da receita total, o número de municípios beneficiados caiu de 43 para 42: a redução ocorreu em função da diminuição do VAAT-mínimo, o que fará com que o município de Posse-GO deixe de receber o recurso a partir deste mês. Além disso, 13 municípios tiveram redução nos valores individuais, enquanto outros 30 registraram aumento.

Já em relação à complementação-VAAR, o número de municípios goianos beneficiados permaneceu em 156, mas o valor total estimado aumentou de R$ 251,05 milhões para R$ 253,25 milhões. Os maiores valores previstos são de Goiânia (R$ 40,8 milhões), Aparecida de Goiânia (R$ 34,9 milhões), Planaltina (R$ 12,4 milhões), Rio Verde (R$ 11,7 milhões) e Formosa (R$ 8,9 milhões). Nenhum município beneficiado pela complementação-VAAR teve redução de receita nesta atualização.

Quando os ajustes chegam aos cofres municipais

A Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto e entrou em vigor em 1º de setembro. Na prática, porém, os municípios que recebem complementação da União e que foram afetados mais diretamente pelas novas estimativas só perceberão o adicional ou a redução nos repasses a partir do final de setembro e nos meses subsequentes.

Para detalhar os ajustes que podem ocorrer nas contas do Fundeb em razão da publicação de novas estimativas, a FGM disponibiliza uma nota técnica sobre o tema do ajuste do Fundeb.

Atenção aos gestores

A atualização das estimativas reforça a necessidade de acompanhamento permanente das receitas do Fundeb pelos gestores municipais, especialmente diante das alterações, previstas em lei, que ocorrem entre as estimativas ao longo do exercício.

Nesse sentido, a FGM orienta que cada ente consulte suas novas previsões para evitar intercorrências no planejamento orçamentário da educação e garantir a correta aplicação dos recursos do Fundeb, incluindo os percentuais mínimos obrigatórios, como os 70% para pagamento de profissionais da educação e os 4% para fomento de novas matrículas em tempo integral. Vale reforçar, ainda, que as complementações VAAT e VAAR têm características e vinculações próprias, que precisam ser consideradas tanto no planejamento quanto na execução orçamentária da educação municipal.