Os municípios goianos recebem nesta sexta-feira, 10 de julho, os recursos referentes ao 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao adicional de 1% do FPM, previsto pela Emenda Constitucional nº 84/2014. Os valores oficiais foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e confirmam um cenário positivo para as administrações municipais.

De acordo com os dados oficiais, o repasse regular do 1º decêndio de julho destinado aos municípios de Goiás será de R$ 148.250.264,26. O montante ficou 14,25% acima da estimativa inicial elaborada pela Federação Goiana de Municípios (FGM), que projetava um repasse de R$ 129.754.989,92.

Além do repasse regular, as prefeituras também receberão o adicional de 1% do FPM referente ao mês de julho, assegurado pela Emenda Constitucional nº 84/2014. Para Goiás, o valor confirmado pela STN é de R$ 372.413.382,32, resultado 0,86% superior à previsão da FGM, estimada em R$ 369.247.310,13.

Somados, os dois créditos totalizam R$ 520.663.646,58, representando um importante reforço financeiro para os 246 municípios goianos neste início de julho. Os recursos contribuem para o equilíbrio das contas públicas e ampliam a capacidade das administrações municipais de manter serviços essenciais e realizar investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais políticas públicas.

Entenda os repasses

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras. Formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo é distribuído pela União em três decêndios ao longo de cada mês, conforme critérios definidos em lei.

Já o adicional de 1% do FPM, criado pela Emenda Constitucional nº 84/2014, é transferido anualmente no mês de julho e representa uma receita extra para os municípios, fortalecendo o fluxo de caixa das administrações municipais, especialmente no segundo semestre.

Valores por município

A Secretaria do Tesouro Nacional também divulgou os valores individualizados para cada município goiano, considerando os coeficientes de participação, as deduções legais e o valor líquido a ser creditado. A relação completa dos repasses integra a planilha oficial divulgada pela STN.

A FGM acompanha continuamente a evolução das transferências constitucionais e mantém os gestores municipais informados sobre as previsões e confirmações dos repasses, oferecendo informações técnicas que contribuem para o planejamento financeiro e a gestão responsável dos recursos públicos.