O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o repasse de R$ 3,8 bilhões referente à segunda parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos foram creditados nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, fortalecendo o financiamento da educação básica pública em todo o país.

O valor é distribuído nas três modalidades que compõem a complementação da União: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Cada uma delas atende a critérios específicos, considerando desigualdades na capacidade de arrecadação, o investimento mínimo por estudante e o desempenho educacional, contribuindo para a redução das disparidades regionais e a melhoria da qualidade do ensino.

Com este novo repasse, somado aos valores transferidos em janeiro que incluíram a 13ª parcela de 2025 e a primeira parcela de 2026 o total destinado aos entes federativos neste ano já alcança R$ 26,8 bilhões.

Os recursos da complementação da União devem ser aplicados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme estabelece o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Entre as despesas permitidas estão a construção e conservação de escolas, a aquisição e manutenção do transporte escolar, a compra de material didático-pedagógico, além da remuneração e qualificação de professores e demais profissionais da educação básica.

Para 2026, a estimativa total da complementação da União ao Fundeb é de R$ 67,4 bilhões. Serão beneficiados 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR. Os repasses ocorrem mensalmente, de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025.

Os gestores podem consultar os demonstrativos detalhados da distribuição dos recursos diretamente no portal oficial do FNDE, garantindo transparência e acompanhamento da execução financeira.

Confira aqui os demontrativo detalhado.