Entre os dias 20 e 22 de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), realizará uma série de cinco webinários regionais. Os encontros virtuais serão voltados aos Municípios contemplados na segunda etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)

O objetivo é oferecer suporte técnico aos gestores municipais no processo de formalização das propostas de novas creches por meio da Plataforma TransfereGov. Esse procedimento deve ser concluído até o dia 23 de agosto, conforme estabelecido na Portaria nº 702, de julho de 2025.
 

A formalização é etapa obrigatória para que seja assinado o Termo de Compromisso entre os municípios e o FNDE, documento que garante o repasse de recursos destinados às obras. Caso o envio da documentação não seja realizado dentro do prazo, os municípios perderão a oportunidade de receber os investimentos, o que pode comprometer a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.

Agenda do Webinários Centro-Oeste – 22/8 das 9h às 10h30 

As creches previstas no Novo PAC fazem parte de um investimento total de R$1,77 bilhão, voltado para a construção de 505 unidades de educação infantil em 455 municípios brasileiros. A iniciativa busca ampliar o número de vagas disponíveis, fortalecer a rede pública e garantir melhores condições para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, reduzindo desigualdades educacionais.

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