O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concluiu os repasses de 2026 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às entidades executoras que se encontram regulares. Com o pagamento da parcela de setembro, aproximadamente R$ 6,7 bilhões foram destinados a prefeituras e secretarias estaduais de Educação de todo o país.

Os recursos foram distribuídos em oito parcelas ao longo do ano e são destinados a apoiar a oferta da alimentação escolar aos estudantes matriculados na educação básica pública.

Na etapa final dos pagamentos, o FNDE transferiu R$ 1,39 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 458,6 milhões foram destinados às prefeituras municipais e cerca de R$ 938 milhões às secretarias estaduais de Educação.

O montante da etapa final considera o remanescente referente a agosto, de R$ 579,5 milhões, e a parcela integral de setembro, no valor de R$ 817 milhões.

Recursos são transferidos automaticamente

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o FNDE realiza as transferências do PNAE diretamente aos estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais, sem necessidade de celebração de convênio.

Os recursos possuem caráter suplementar e devem ser aplicados na execução da alimentação escolar, observando as normas e os critérios estabelecidos pelo programa.

O PNAE é uma importante política pública voltada aos estudantes da educação básica pública e conta com a participação direta dos municípios na execução dos recursos e na oferta de alimentação adequada durante o período escolar.

Atenção dos gestores municipais

Com a conclusão das transferências referentes a 2026, a FGM orienta os gestores municipais e as equipes das Secretarias de Educação a manterem atenção à correta execução dos recursos recebidos, observando as regras do programa, o planejamento das aquisições e as demais responsabilidades relacionadas à gestão do PNAE.

A regularidade das entidades executoras também merece acompanhamento, uma vez que o FNDE informa que a conclusão dos pagamentos contempla aquelas que estão em situação regular para recebimento dos recursos.