O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) atualizou o cronograma para a execução das emendas individuais impositivas com finalidade definida para 2026. Diante das mudanças, gestores municipais e conselhos de assistência social precisam redobrar a atenção aos novos prazos estabelecidos. Pelo novo calendário, o envio das programações deve ser feito até o dia 10 de abril, enquanto o prazo para complementação de informações se estende até 8 de maio.

As emendas parlamentares podem ser aplicadas tanto no custeio por meio de incremento temporário quanto em investimentos, como a aquisição de bens. Após essa etapa, o FNAS realizará a análise das propostas e concluirá os registros até 15 de maio. O cumprimento rigoroso dos prazos e das exigências técnicas é essencial para evitar entraves durante o processo.

Em relação aos impedimentos técnicos, o FNAS informou que os registros poderão ser efetuados entre os dias 18 e 20 de maio em situações como: ausência de indicação da unidade beneficiária no sistema EstruturaSUAS; indicação em desacordo com a legislação vigente; falta de cadastramento da programação pelo ente federado; incompatibilidade com a Política de Assistência Social; ausência de aprovação pelo conselho; valores inferiores ao mínimo exigido; ou ainda extrapolação dos limites estabelecidos pelas normativas.

Para a execução desses recursos, a Confederação Nacional de Municípios orienta que os gestores observem a Nota Técnica nº 2/2026, que reúne diretrizes sobre a operacionalização das emendas. A entidade também destaca que não é permitida a destinação desses recursos para obras.

Em caso de dúvidas, os Municípios podem entrar em contato com o FNAS pelos telefones (61) 2030-3080 e (61) 2030-3723 ou pelo e-mail fnas.convenios@cidadania.gov.br.