A Assembleia Legislativa de Goiás sediará, no dia 12 de novembro às 9h, o Seminário sobre a Lei Complementar 208/2024, que regulamenta a securitização da dívida ativa Municipal. O evento, realizado pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM) reunirá especialistas para discutir os aspectos jurídicos, financeiros e institucionais da nova legislação e suas implicações para a sustentabilidade fiscal dos municípios.

A programação inicia às 9h com credenciamento e welcome coffee, seguido da abertura oficial conduzida pelo presidente da ALEGO, Bruno Peixoto. A jornalista Renata Varandas será responsável pela apresentação e mediação do evento, que terá como foco principal a análise prática da Lei Complementar 208 e seus reflexos na gestão das finanças públicas municipais.

A mesa-redonda contará com a participação de nomes de destaque, como o ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e tributarista Ricardo Soriano; o Procurador-Geral de Contas dos Municípios de Goiás, Henrique Pandim; o economista e diretor técnico da FGV Projetos, Ricardo Simonsen; o presidente da FGM, Paulo Victor Avelar; e o vice-presidente da entidade, Claudiomar Contin Portugal. O debate abordará desde os fundamentos jurídicos e tributários até os modelos financeiros e mecanismos de controle aplicáveis às operações de securitização.

Após as exposições, o público poderá participar com perguntas e contribuições, ampliando o diálogo entre gestores, técnicos e representantes dos órgãos de controle. O seminário pretende oferecer um espaço de troca de conhecimento e alinhamento técnico, fortalecendo a capacidade dos municípios goianos de implementar a nova lei com responsabilidade fiscal e transparência.