A Federação Goiana de Municípios (FGM) realiza, no próximo dia 20 de agosto de 2026, ás 8h, no Auditório da entidade, em Goiânia, o Simpósio Técnico de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento será promovido em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e tem como objetivo capacitar prefeitos, secretários municipais, procuradores e equipes técnicas para a implementação efetiva da regularização fundiária nos municípios goianos.

Com o tema “Direito do Cidadão. Dever do Município. Missão do Prefeito”, o simpósio busca apresentar soluções práticas para um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações municipais: a regularização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular. A iniciativa pretende transformar conhecimento técnico em ações concretas, oferecendo aos gestores instrumentos para garantir segurança jurídica às famílias, ampliar a arrecadação municipal e promover o desenvolvimento urbano de forma planejada.

Segundo dados apresentados na proposta técnica do evento, estima-se que mais da metade dos imóveis urbanos brasileiros possuam algum tipo de irregularidade fundiária. Em Goiás, essa realidade está presente em praticamente todos os municípios, impactando diretamente a arrecadação de tributos, a execução de obras públicas, a oferta de infraestrutura e a segurança jurídica dos cidadãos. A Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, surge como uma ferramenta estratégica para enfrentar esse cenário, permitindo que os municípios atuem como protagonistas na solução desses passivos históricos.

A programação contará com palestrantes reconhecidos nacionalmente pela atuação na área. O ex-ministro das Cidades, Alexandre Baldy, abrirá os debates abordando a REURB como instrumento de política pública e de captação de recursos federais, destacando como a regularização fundiária pode contribuir para o fortalecimento da gestão municipal e para a ampliação dos investimentos nas cidades.

Na sequência, o desembargador Augusto Ventura, do Tribunal de Justiça de Goiás, apresentará a visão do Poder Judiciário sobre a regularização fundiária, destacando sua importância para a redução de conflitos, a pacificação social e a garantia do direito à propriedade. O magistrado também discutirá os impactos da REURB na diminuição de litígios e no fortalecimento da segurança jurídica nos municípios.

O evento contará ainda com a participação do oficial registrador de imóveis Gustavo Faria, que abordará os aspectos práticos relacionados aos registros imobiliários, às matrículas e aos procedimentos necessários para evitar entraves durante a tramitação dos processos de regularização fundiária. A palestra trará orientações voltadas aos gestores e equipes técnicas responsáveis pela condução dos procedimentos administrativos nos municípios.

Um dos destaques da programação será o Painel Magna, conduzido pelo advogado e especialista em REURB Wilton Martins de Oliveira, coordenador técnico do simpósio. Durante sua apresentação, o especialista mostrará o passo a passo para que os municípios realizem o diagnóstico fundiário, escolham os instrumentos adequados de regularização e executem todas as etapas do processo até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro definitivo dos imóveis. O conteúdo será baseado em uma metodologia já aplicada em milhares de imóveis regularizados em diversas regiões do país.

Além das palestras, os participantes terão acesso a momentos de debate, exposição de experiências municipais, workshop prático e uma mesa-redonda voltada à troca de experiências entre gestores públicos. A programação foi estruturada para oferecer conteúdo técnico e aplicável à realidade das administrações municipais, permitindo que os participantes saiam do evento com orientações concretas para iniciar ou ampliar as ações de regularização fundiária em seus municípios.

Outro momento especial será o lançamento oficial do livro “REURB – Manual Prático: Da Regularização Fundiária Urbana, Começando do 0%”, de autoria de Wilton Martins de Oliveira. A obra reúne orientações operacionais, modelos e procedimentos voltados à execução da regularização fundiária pelos municípios brasileiros, consolidando conhecimentos técnicos e experiências práticas sobre o tema.

A FGM reforça o convite aos prefeitos, prefeitas, secretários municipais, procuradores, engenheiros, arquitetos e demais profissionais envolvidos na gestão urbana para participarem desta importante capacitação. O simpósio representa uma oportunidade para que os municípios avancem na construção de cidades mais organizadas, promovam inclusão social, garantam direitos aos cidadãos e fortaleçam sua capacidade de planejamento e arrecadação.

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