A Federação Goiana de Municípios (FGM) participou nesta manhã, 3 de junho, do lançamento da edição 2025 do Programa Compliance Municipal (PCM), uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da gestão pública, promoção da transparência e consolidação de uma cultura de integridade entre os municípios goianos. A Federação foi representada pelo vice-presidente Alla Paes Xavier, prefeito de Crixás-GO. Os municípios goianos tiveram suas vagas ampliada na cerimônia que foram de 15 para 60 com a introdução do novo selo diamante de certificação

Sobre o Programa

O Programa de Compliance Público Municipal é uma iniciativa do Governo de Goiás, desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM).

Lançado em 2021 a pedido do governador Ronaldo Caiado, o programa é baseado na experiência exitosa do Programa de Compliance Público Estadual, implementado desde 2019. O objetivo é assegurar que os atos municipais estejam em conformidade com padrões legais e éticos, promovendo transparência, eficiência, integridade da gestão pública, participação social e melhoria na prestação de serviços públicos.

Estrutura e Eixos Temáticos

O PCM é estruturado em três eixos principais:

Gestão de Riscos: Criação de procedimentos para implantação de mecanismos de controle em procedimentos licitatórios e contratos.

Ética e Transparência: Desenvolvimento de códigos de ética para a administração pública e campanhas de difusão interna e externa.

Ouvidoria: Implementação e adequação de mecanismos de transparência, incluindo Lei de Acesso à Informação e Portal de Transparência.

Além das ações práticas, o programa oferece capacitações para servidores municipais e consultorias especializadas, facilitando a implementação de boas práticas de governança.

Novidades da Edição 2025

A edição 2025 traz importantes inovações:

Ampliação de vagas: De 15 para 60 municípios participantes

Premiação inédita: R$ 800.000,00 em equipamentos de informática para os municípios que se destacarem

Novo selo: Introdução do selo diamante, além dos já existentes bronze, prata e ouro

Esta premiação visa não apenas reconhecer os melhores desempenhos, mas também investir no desenvolvimento tecnológico e na modernização das administrações locais.

Resultados Alcançados

Desde sua criação, o PCM já demonstra resultados expressivos:

54 municípios do estado de Goiás já participaram (22% do total de municípios)

3.484 servidores foram capacitados

Distribuição por edições:

2022: 13 municípios

2023: 38 municípios

2024: 16 municípios

O programa acontecerá ao longo de todo o ano de 2025, oferecendo uma oportunidade única para os municípios aprimorarem sua gestão pública e fortalecerem a transparência e eficiência dos serviços municipais.

A participação da FGM reforça o compromisso da Federação em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento institucional e a melhoria da gestão pública nos municípios goianos.