A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) encaminharam, nesta segunda-feira, 21 de setembro, um ofício conjunto à Secretaria de Estado da Economia de Goiás solicitando a análise da possibilidade de antecipação excepcional do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios goianos.

O pedido foi apresentado à secretária de Estado da Economia, Renata Lacerda Noleto, em razão da configuração do calendário de transferências deste mês. Conforme destacado no documento, os recursos referentes à arrecadação do ICMS vinculada ao dia 20, cujo ingresso ocorre a partir do dia 21, seriam repassados aos municípios somente na semana seguinte, após o encerramento do mês.

Essa situação pode impactar diretamente o fluxo financeiro das administrações municipais justamente no período de fechamento e pagamento da folha de pessoal. Grande parte das prefeituras goianas adota como prática administrativa o pagamento dos servidores ainda dentro do mês trabalhado e, por isso, a postergação do repasse poderá provocar dificuldades momentâneas de caixa e comprometer o cumprimento de obrigações tradicionalmente quitadas dentro do próprio mês.

Diante dessa excepcionalidade, a FGM e a AGM solicitaram ao Governo de Goiás que avalie, com prioridade, a viabilidade técnica e legal de antecipar a transferência. O objetivo é permitir que os recursos estejam disponíveis antes do encerramento de setembro, contribuindo para o pagamento regular dos servidores e das demais obrigações financeiras das prefeituras.

As entidades esclarecem que a medida solicitada não representa aumento, redução ou qualquer alteração nos valores devidos aos municípios. O pedido trata exclusivamente de uma adequação na data da transferência, motivada pelo calendário deste mês e pela necessidade de preservar o equilíbrio financeiro das administrações municipais.

No documento, assinado pelo presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, e pelo presidente da AGM, José Délio Júnior, as entidades também ressaltam a proximidade do fechamento da folha de pagamento e solicitam atenção especial e tratamento prioritário na análise do pleito.

A iniciativa reforça a atuação conjunta da FGM e da AGM na defesa dos interesses municipais e na busca por medidas que ofereçam melhores condições para o planejamento financeiro e o cumprimento das responsabilidades das prefeituras goianas.

FGM e AGM juntas pelo fortalecimento dos municípios.