A atuação conjunta da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Associação Goiana de Municípios (AGM) obteve um importante avanço em defesa das finanças municipais. Em resposta ao pedido apresentado pelas entidades, a Secretaria de Estado da Economia de Goiás informou que solicitou a adoção das providências operacionais necessárias para antecipar de 29 para 28 de setembro o repasse referente à arrecadação de ICMS do período de 21 a 25 de setembro de 2026, possibilitando que os respectivos créditos de ICMS e Fundeb ocorram ainda dentro do mês de setembro.

O pedido foi encaminhado conjuntamente pela FGM e AGM, representadas por seus presidentes, Paulo Vitor Avelar e José Délio Júnior, diante dos impactos que o calendário de repasses poderia provocar no fluxo financeiro das prefeituras. Pelo cronograma habitual, os valores relativos à arrecadação entre os dias 21 e 25 seriam processados no fim do mês, com possibilidade de ingresso nos cofres municipais somente em outubro.

A preocupação das entidades está diretamente relacionada ao fechamento financeiro de setembro e ao pagamento da folha dos servidores municipais. Como grande parte das prefeituras realiza o pagamento dos servidores dentro do próprio mês trabalhado, a entrada desses recursos apenas em outubro poderia provocar dificuldades momentâneas de caixa e comprometer o planejamento de outras obrigações municipais.

Atuação municipalista traz resultado

A resposta da Secretaria da Economia representa um resultado importante da articulação municipalista. Conforme o documento encaminhado às entidades, a adequação solicitada envolve exclusivamente valores já arrecadados e legalmente pertencentes aos municípios e ao Fundeb, sem qualquer alteração nos montantes, critérios de repartição, coeficientes ou destinação dos recursos.

A Secretaria também solicitou manifestação urgente da instituição financeira responsável quanto à viabilidade operacional e às providências necessárias para a execução da medida.

Para a FGM e a AGM, o avanço demonstra a importância do diálogo institucional e da atuação permanente em defesa dos municípios goianos. A iniciativa busca assegurar melhores condições para que as administrações municipais organizem seus compromissos financeiros e mantenham o pagamento da folha e demais obrigações dentro do planejamento estabelecido.

A FGM e a AGM seguem unidas, acompanhando a efetivação da medida e trabalhando para defender os interesses dos municípios goianos e fortalecer a gestão municipal.