A Federação Goiana de Municípios (FGM) concluiu uma análise técnica dos índices provisórios de participação dos municípios na distribuição do ICMS para 2027, aprovados pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O trabalho compara os dados dos 246 municípios goianos com os índices aplicados em 2026 e detalha a variação de cada componente que forma o resultado final.

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) define como são repartidos entre as administrações municipais os 25% da arrecadação do ICMS que lhes pertencem constitucionalmente. Em Goiás, a composição considera 70% referentes ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), 10% distribuídos igualmente entre os municípios, 10% relativos à educação, 5% à saúde e 5% ao desempenho ambiental.

A análise da FGM mostra que 135 municípios apresentam ganho no índice final provisório, enquanto 111 registram perda. Os dez maiores índices de 2027 pertencem, pela ordem, a Goiânia, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Catalão, Jataí, Itumbiara, Luziânia e Cristalina. Juntos, esses municípios concentram 41,93% da cota municipal do ICMS.

Nova Veneza teve o maior crescimento percentual do índice final: 46,56%, passando da 128ª para a 89ª posição. O resultado foi impulsionado principalmente pelo crescimento do VAF, além de avanços nos critérios ecológico e educacional. Em valor absoluto do índice, o maior acréscimo foi registrado por Quirinópolis, com aumento de 0,1090896 ponto. Matrinchã, por sua vez, apresentou a maior ascensão no ranking, com avanço de 73 posições.

O relatório ressalta que o índice é relativo. Isso significa que uma redução não representa, necessariamente, piora absoluta dos indicadores municipais, pois cada componente possui uma soma fixa a ser dividida entre todos os municípios. Da mesma forma, o aumento do IPM não assegura, isoladamente, crescimento do valor repassado: o resultado financeiro depende também do volume efetivamente arrecadado pelo Estado.

Por se tratar de índice provisório, a FGM recomenda que prefeitos, secretarias de finanças e equipes técnicas confiram imediatamente os dados de cada componente. A análise deve envolver as áreas de tributação, contabilidade, educação, saúde, meio ambiente, controle interno e assessoria jurídica, com organização das evidências necessárias para eventual apresentação de recurso dentro do prazo oficial.

No caso do VAF, que representa 70% do índice, devem ser revisadas informações relacionadas a documentos fiscais, estabelecimentos, produção rural, energia, mineração, Simples Nacional e atribuição territorial das operações. Nos demais componentes, é necessário verificar a consistência das bases de matrículas e aprendizagem, cadastros de saúde e indicadores ambientais.

O estudo também relaciona o IPM à Reforma Tributária. Embora o ICMS seja gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cota-parte do ICMS creditada aos municípios, juntamente com a arrecadação do ISS, integra a receita utilizada como referência na transição. Por isso, a correta apuração dos repasses atuais e a consistência das informações contábeis no Siconfi têm importância de longo prazo.
A FGM orienta ainda que os municípios não façam a previsão da receita de 2027 apenas repetindo os valores de 2026. O planejamento deve combinar a variação do IPM com cenários para a arrecadação estadual, permitindo uma projeção mais prudente e transparente para a elaboração orçamentária.

O relatório técnico completo inclui explicação da metodologia, gráficos, ranking dos maiores e menores índices, principais ganhos e perdas, recomendações administrativas e um capítulo específico sobre os efeitos da Reforma Tributária. A tabela integral com os índices dos 246 municípios integra o documento como anexo.