A Federação Goiana de Municípios (FGM) manifesta apoio integral e reconhecimento ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) pela sua atuação técnica, orientativa e pedagógica, que tem sido fundamental para o fortalecimento da boa governança, da transparência e da eficiência na gestão pública municipal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade, foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e segue agora para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional. A proposta reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública, reforçando seu papel institucional na fiscalização, transparência e aprimoramento da aplicação dos recursos públicos

Com a aprovação definitiva da PEC, será assegurada maior estabilidade institucional e autonomia funcional aos Tribunais de Contas, além de valorização de seu caráter educativo e preventivo, elementos que fortalecem a governança pública e a defesa do interesse coletivo.

O presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, destacou que a entidade acompanha de perto os desdobramentos da tramitação da PEC da Essencialidade, por compreender a relevância do tema para os municípios goianos e para todo o sistema federativo. Segundo ele, o TCMGO tem sido um parceiro indispensável dos gestores municipais, contribuindo com orientações, capacitações e suporte técnico especializado que fortalecem a administração pública municipal.

O TCMGO é referência em orientação, capacitação e suporte técnico. Sua atuação pedagógica tem permitido que as prefeituras avancem com mais eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. A FGM se une a essa importante conquista e reafirma sua admiração pelo trabalho do Tribunal em prol dos municípios goianos e da boa governança”, ressaltou o presidente.

A FGM parabeniza o presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, bem como os demais conselheiros, servidores e colaboradores da instituição, pela dedicação constante ao aprimoramento da gestão pública e ao desenvolvimento dos municípios goianos. A entidade reafirma seu compromisso de acompanhar, apoiar e defender medidas que fortaleçam o sistema de controle externo e a eficiência da gestão municipal.