A Federação Goiana de Municípios (FGM) instituiu, nesta terça-feira (04/02), o Núcleo de Gestão Fazendária e Tributária Municipal. A criação ocorreu durante reunião da Diretoria da entidade e representa uma resposta estratégica aos impactos da Reforma Tributária sobre as finanças locais.

O novo Núcleo nasce com a missão de orientar e apoiar tecnicamente os municípios na tomada de decisões fiscais, garantindo maior segurança na gestão das receitas e na transição para o novo modelo tributário nacional. A iniciativa busca monitorar a implementação das mudanças, simular cenários financeiros e subsidiar tecnicamente os gestores municipais, fortalecendo a capacidade de defesa dos interesses dos municípios goianos. 

Durante a reunião, foi apresentado um estudo com a estimativa financeira da Reforma Tributária para os municípios de Goiás. O levantamento revelou um cenário preocupante: apenas 78 municípios devem registrar ganhos com o novo sistema de arrecadação, enquanto todos os demais tendem a apresentar perdas de receita — em alguns casos, com quedas que podem se aproximar de 80%. Diante desse quadro, a FGM reforçou a necessidade de uma atuação técnica coordenada para evitar desequilíbrios fiscais e preservar a capacidade de investimento e prestação de serviços públicos.

Segundo o presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, a Reforma Tributária altera profundamente a lógica de distribuição de receitas e exige reação imediata do municipalismo goiano. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema de arrecadação, com a migração da tributação da origem para o destino e a centralização das receitas. Isso impacta diretamente estados e municípios produtores, como os de Goiás. Sem uma defesa técnica organizada e permanente, corremos o risco de perdas estruturais que podem comprometer o planejamento financeiro e a capacidade de investimento dos municípios por muitos anos”, afirmou.

O Núcleo atuará em eixos estratégicos como monitoramento e diagnóstico de receitas, inteligência fiscal, políticas fazendárias e captação de recursos. Entre suas atribuições estão a produção de dados técnicos, a identificação de distorções na repartição de receitas, o apoio a revisões de índices de participação e a formulação de estratégias para ampliar a arrecadação e reduzir perdas. 

Para a FGM, a criação do Núcleo representa uma medida preventiva e estruturante. A entidade avalia que o momento exige atuação técnica, integração de informações e planejamento fiscal rigoroso para garantir sustentabilidade financeira aos municípios goianos e segurança na prestação dos serviços públicos à população.