A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta as secretarias municipais de Educação para as pendências que ainda impedem o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a milhares de escolas públicas brasileiras. Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de 12 mil escolas em todo o país estão com irregularidades que podem resultar na suspensão do repasse, não apenas do PDDE Básico, mas também das Ações Integradas PDDE Equidade e PDDE Qualidade. No estado de Goiás são 325 instituições nessa situação.

Prazo: 31 de outubro

A FGM reforça que ainda há bastante tempo para resolver as pendências — o prazo se encerra em 31 de outubro —, mas recomenda que os gestores municipais não deixem a regularização para a última hora, evitando o risco de suspensão do repasse.

Para auxiliar os gestores, o MEC disponibilizou o documento “Orientações sobre resolução de pendências do PDDE”, com o passo a passo para sanar cada tipo de pendência, orientações para organização da documentação, ajustes necessários e esclarecimento das dúvidas mais recorrentes.

Checklist para a secretaria municipal
✓ Consultar a situação de cada escola da rede junto ao FNDE (PDDE Info)
✓ Verificar se todas as unidades possuem Unidade Executora (UEx) própria constituída
✓ Regularizar prestações de contas pendentes
✓ Confirmar se a UEx possui representante legal ativo
✓ Consultar o documento de orientações do MEC em caso de dúvidas

Saldo em conta: outro alerta da FGM

Além de sanar as pendências para impedir a suspensão do repasse, a FGM chama atenção para a importância de utilizar corretamente os recursos já disponíveis. Municípios goianos acumulam mais de R$ 26 milhões em saldo no PDDE — e todos os entes do estado possuem algum recurso ainda não utilizado.

Programa
Saldo em conta (junho)
PDDE Básico
R$ 12,3 milhões
PDDE Qualidade
R$ 14,5 milhões
Total em Goiás (rede municipal)
Mais de R$ 26 milhões

Os recursos do PDDE podem ser aplicados em diversas ações prioritárias das escolas, garantindo seu funcionamento e melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. Já os recursos do PDDE Equidade promovem ações de melhoria em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

A FGM reforça a orientação para que as secretarias municipais de Educação verifiquem, o quanto antes, a situação de todas as escolas da rede junto ao FNDE, evitando prejuízos ao funcionamento das unidades escolares e ao atendimento aos estudantes.

Consulte a situação da escola do seu município:
https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao/relatoriosuspensao