O prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) – etapa essencial para que os Entes locais assegurem o acesso ao segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – se encerra em 31 de agosto. O documento deve ser obrigatoriamente preenchido na Plataforma CultBR.

De acordo com a Confederação Nacional de Municícipos, o PAR deve detalhar metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação previamente cadastrado na Plataforma Transferegov. Sua elaboração deve ocorrer com a participação da sociedade civil, por meio de oitivas públicas, preferencialmente organizadas pelos Conselhos Municipais de Cultura ou, na ausência destes, por agentes culturais locais em assembleias gerais.

A Federação Goiana de Municipios alerta que, sem o envio do PAR até o prazo final, os municípios não receberão os recursos da PNAB.

Municípios de Goiás em situação de pendência

Em Goiás, um grande número de municípios ainda não concluiu a prestação de contas da Lei Paulo Gustavo, condição indispensável para viabilizar os novos repasses da Política Nacional Aldir Blanc.

Orientação técnica

A CNM publicou a Nota Técnica 6/2025 para instruir os Municípios sobre todos os requisitos que devem ser cumpridos para o devido acesso ao segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. Acesse aqui também o modelo de PAR divulgado pelo Ministério da Cultura para orientar os Entes no preenchimento do Plano.