A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais de Saúde para a necessidade de cadastrar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) os novos veículos destinados ao transporte sanitário de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento deve ser realizado em até 60 dias após o recebimento do veículo pelo município.

A orientação está prevista na Portaria SAES/MS nº 4.904/2026, que atualizou a Tabela de Equipamentos do CNES para incluir veículos utilizados no transporte sanitário. A medida exige atenção das administrações municipais, especialmente daquelas que já receberam veículos e precisam verificar a situação cadastral.

Veículos que devem ser cadastrados

A atualização contempla micro-ônibus urbano adaptado, micro-ônibus rural adaptado, van com acessibilidade, Ambulância Tipo A – Furgão, Ambulância Tipo A – Furgoneta e Ambulância Tipo A – Pick-up 4x4.

Os veículos são utilizados para apoiar o deslocamento de pacientes do SUS, incluindo usuários que precisam se deslocar para consultas, exames e tratamentos programados, como hemodiálise e radioterapia.

Prazo é de 60 dias após o recebimento

O ponto de atenção para os gestores é a contagem do prazo. Cada veículo abrangido pela medida deverá ser cadastrado no CNES em até 60 dias após seu recebimento.

O registro deverá ser realizado no CNES da Secretaria Municipal de Saúde ou da Central de Regulação do Acesso, conforme a organização adotada em cada município.

Dessa forma, as equipes responsáveis devem identificar a data em que cada veículo foi recebido, conferir se o equipamento já está devidamente registrado e, caso necessário, providenciar o cadastro ou a atualização dentro do prazo estabelecido.

Transporte Sanitário Eletivo

O Transporte Sanitário Eletivo é destinado ao deslocamento programado de usuários do SUS para atendimentos previamente agendados, sem caráter de urgência ou emergência.

A iniciativa contribui para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para pacientes que precisam se deslocar para outros municípios ou regiões para realizar consultas, exames e tratamentos especializados. Também busca reduzir faltas aos atendimentos e favorecer a continuidade da assistência aos usuários.

Goiás tem previsão de 143 veículos

De acordo com a distribuição consolidada do programa Caminhos da Saúde, do Ministério da Saúde, Goiás tem previsão de receber 143 veículos, entre vans, ambulâncias Tipo A e micro-ônibus.

Desse total, são 47 vans, 35 ambulâncias Tipo A e 61 micro-ônibus. A distribuição prevista considera diferentes finalidades: 15 veículos para atendimento relacionado à radioterapia, 52 para hemodiálise e 76 destinados a outros tratamentos de saúde.

Na modalidade de outros tratamentos, a relação federal apresenta 64 municípios goianos nominalmente beneficiados, totalizando 76 veículos. Para radioterapia e hemodiálise, a distribuição regional depende de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

FGM orienta gestores a verificarem situação cadastral

A FGM recomenda que os municípios que já receberam veículos abrangidos pela nova classificação façam uma conferência imediata dos registros. É importante verificar a data de recebimento, identificar o CNES ao qual o veículo deverá ser vinculado e providenciar eventuais atualizações.

Também é recomendável manter organizados os documentos de recebimento e os registros dos veículos, além de acompanhar as atualizações operacionais disponibilizadas pelo CNES.

Atenção: o prazo de 60 dias é contado a partir do recebimento de cada veículo. Por isso, municípios que já receberam unidades destinadas ao transporte sanitário devem verificar o cadastro o quanto antes.

Os gestores podem consultar informações e materiais de apoio no portal oficial do programa Caminhos da Saúde, além da lista de veículos por município e da Nota Técnica Conjunta nº 153/2026-SAES/SE.

Confira a lista detalhada de veículos por município.