A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais de Assistência Social para o prazo de preenchimento das informações referentes ao terceiro trimestre de 2026 no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC). O procedimento deve ser concluído até o dia 20 de setembro e é obrigatório para os municípios.

O SISC reúne informações relacionadas à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), incluindo o registro e a confirmação da participação dos usuários nas atividades ofertadas pelos municípios.

A atualização correta do sistema merece atenção especial porque os dados registrados são utilizados como referência para o cálculo do cofinanciamento federal destinado à manutenção do serviço.

Municípios devem atualizar e confirmar os dados

Conforme previsto na Portaria MDS nº 134/2013, cabe aos municípios realizar o registro, a atualização e a confirmação das informações no SISC dentro dos períodos estabelecidos.

O descumprimento da obrigação pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal, afetando diretamente a execução das atividades do SCFV.

Por isso, a FGM orienta que as equipes responsáveis façam a conferência das informações e concluam o procedimento com antecedência. Deixar o preenchimento para o último dia pode trazer dificuldades devido ao aumento no número de acessos ao sistema.

Cofinanciamento do SCFV

Atualmente, segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse federal considerado para o SCFV é de R$ 50 por usuário, calculado com base na capacidade de atendimento de cada município.

Levantamento da plataforma Observa Políticas Públicas, da CNM, aponta uma defasagem no valor. Segundo a entidade, considerando a inflação acumulada entre 2004 e 2026, o montante corrigido corresponderia a R$ 105,38 por usuário.

Atenção ao prazo

A FGM reforça a orientação para que os gestores e as equipes municipais de Assistência Social não deixem o procedimento para a última hora e verifiquem se todas as informações estão devidamente registradas, atualizadas e confirmadas.

📅 Prazo: 20 de setembro de 2026
📌 Procedimento: preenchimento do 3º trimestre do SISC
👥 Responsabilidade: gestão municipal da Assistência Social

Em caso de dúvidas, a área técnica de Assistência Social da CNM disponibiliza atendimento pelo telefone (61) 2101-6603.