A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais para a necessidade de acompanhar e executar os recursos disponíveis nas contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes a outubro de 2026, apontam que 242 dos 246 municípios goianos possuem aproximadamente R$ 16,7 milhões em saldos bancários, distribuídos entre 2.422 escolas municipais. Os valores que permanecerem nas contas após o 10º dia útil de fevereiro de 2027 estarão sujeitos à devolução à União, conforme as novas regras do programa.

O levantamento, realizado com base nas informações do sistema PDDE Info, identificou ainda 3.224 contas bancárias com recursos disponíveis. A situação exige atenção das administrações municipais para evitar a perda de valores que poderiam ser aplicados na melhoria da infraestrutura, na aquisição de materiais e no fortalecimento das atividades educacionais.

Novas regras para utilização dos recursos

A Resolução CD/FNDE nº 18/2025, que altera o artigo 16 da Resolução CD/FNDE nº 7/2024, estabelece mudanças na utilização e na reprogramação dos saldos do PDDE.

A partir de 2027, os valores remanescentes nas contas após o 10º dia útil de fevereiro estarão sujeitos ao estorno automático e à devolução à União.

Além disso, a nova regulamentação prevê que os repasses do exercício seguinte sejam realizados somente após a regularização dos saldos existentes, conforme as condições estabelecidas pelo FNDE.

A orientação é que os municípios iniciem imediatamente o levantamento dos recursos disponíveis e organizem, junto às unidades escolares, o planejamento para sua utilização.

Prazo exige atenção dos gestores

O prazo de referência para a regularização dos saldos é o 10º dia útil de fevereiro de 2027, com indicação de 12 de fevereiro no levantamento elaborado pela FGM. A contagem deve ser confirmada junto ao FNDE.

A proximidade do encerramento do exercício financeiro, o recesso escolar e o período de Carnaval tornam necessário antecipar os procedimentos administrativos.

Por isso, a FGM recomenda que as secretarias municipais de Educação organizem ainda em novembro e dezembro de 2026 as reuniões com diretores e conselhos escolares, a definição das prioridades e os procedimentos necessários à execução dos recursos.

Como consultar o saldo do PDDE por município

Para facilitar o acompanhamento, a FGM disponibiliza um levantamento com os valores registrados em cada município goiano, considerando os dados de outubro de 2026.

O material apresenta a quantidade de escolas com recursos disponíveis, o número de contas bancárias e o saldo identificado em cada município.

A consulta é pública e permite acompanhar os valores disponíveis nas unidades executoras. Como os dados podem sofrer atualizações, os gestores devem conferir também os extratos bancários das respectivas escolas.

Como os recursos podem ser utilizados?

Os recursos do PDDE são destinados ao atendimento de necessidades prioritárias das unidades escolares, observadas as regras de aplicação nas categorias de custeio e capital.

Na categoria de custeio, os valores podem ser utilizados, conforme as normas do programa, para aquisição de materiais pedagógicos, produtos de limpeza, materiais de escritório, pequenos reparos e serviços de manutenção.

Já os recursos de capital podem ser destinados à aquisição de bens permanentes, como computadores, impressoras, mobiliário, equipamentos e outros materiais necessários ao funcionamento das escolas.

A utilização deve respeitar as finalidades do programa, a classificação dos recursos e os procedimentos de pesquisa de preços, documentação e prestação de contas.

Responsabilidade das secretarias municipais de Educação

A FGM destaca que os recursos do PDDE Básico são depositados diretamente nas contas das unidades executoras das escolas, como conselhos escolares e associações de pais e mestres, e não nas contas bancárias das prefeituras.

Dessa forma, as secretarias municipais de Educação desempenham papel fundamental na orientação e no acompanhamento das unidades escolares.

Entre as providências recomendadas estão:

Levantar os saldos disponíveis em todas as escolas municipais;

Orientar diretores e conselhos escolares sobre os novos prazos;

Planejar a aplicação dos recursos e registrar as decisões em ata;

Realizar os procedimentos de aquisição e pagamento dentro das normas do programa;

Conferir os extratos bancários, inclusive os valores mantidos em aplicações financeiras;

Organizar os documentos necessários à prestação de contas.

A Federação reforça que a aplicação dos recursos deve ocorrer de maneira planejada, transparente e em conformidade com as exigências do FNDE.

Atenção também aos recursos do PNAE e PNATE

Além do PDDE Básico, o material de orientação da FGM chama a atenção para os saldos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Os gestores devem verificar as regras aplicáveis a esses programas e acompanhar os recursos disponíveis, evitando pendências e possíveis devoluções.

As ações integradas do PDDE e o PDDE Equidade possuem regulamentações específicas, que também devem ser observadas pelas equipes responsáveis.

FGM orienta municípios a anteciparem providências

Diante do volume de recursos disponíveis nas contas escolares, a Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça a importância da atuação conjunta entre prefeitos, secretários de Educação, diretores e conselhos escolares para garantir a correta aplicação dos valores dentro dos prazos estabelecidos.

A entidade orienta que os gestores antecipem o planejamento e a execução dos recursos, evitando a devolução de valores à União e assegurando que os investimentos sejam destinados à melhoria da infraestrutura e ao fortalecimento da educação pública nos municípios goianos.

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