O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (28) a estimativa populacional dos municípios brasileiros referente ao ano de 2025. Esses dados servem de base para o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2026.

A partir da publicação, a Federação Goiana de Municípios (FGM), por meio de sua Superintendência Executiva, realizou projeção técnica com os índices que deverão nortear os repasses no próximo ano.

Municípios que avançaram de faixa no FPM

De acordo com a análise da FGM, três municípios goianos apresentaram crescimento populacional suficiente para mudar de faixa no FPM em 2026:

Hidrolândia: de 1,4 para 1,6

Orizona: de 1,0 para 1,2

Planaltina: de 3,2 para 3,4

Municípios com perda populacional

Por outro lado, 19 municípios goianos registraram redução populacional que, em tese, reduziria seus coeficientes do FPM em 2026.

Entretanto, conforme previsto no artigo 5º-A da Lei Complementar nº 91/1997, incluído pela LC nº 198/2023, esses municípios terão preservado o índice de 2025, com a aplicação apenas de um redutor financeiro de 30% sobre os valores a receber.

A FGM reforça que os números apresentados são estimativas técnicas elaboradas para subsidiar os gestores municipais. A definição oficial dos coeficientes será de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), que divulgará os índices definitivos no final de dezembro de 2025, já válidos para os repasses de janeiro de 2026 em diante.

Além disso, os municípios que não concordarem com os dados populacionais do IBGE poderão apresentar contestação até o dia 26 de setembro de 2025.

A FGM segue acompanhando tecnicamente os municípios goianos, orientando e oferecendo suporte na defesa de seus interesses.