Termina nesta quinta-feira, 12 de junho, às 23h59, o prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios que enviaram seus planos de ação ao Ministério da Cultura concluam a adesão ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A etapa final consiste na assinatura do termo de adesão, procedimento indispensável para garantir o repasse dos recursos federais ao longo dos próximos quatro anos.

A assinatura deve ser realizada na plataforma TransfereGov, por um usuário com Perfil FaF Nível 1 habilitado. O processo é simples: ao acessar a área “Termo de Adesão”, o responsável deve verificar o status da proposta. Caso esteja como “enviado”, significa que o termo já foi disponibilizado pelo Governo Federal e aguarda apenas a assinatura da gestão local. Após o clique no botão “assinar”, o status será atualizado para “assinado”, formalizando a adesão.

Além da notificação na plataforma, os chamados para assinatura também são encaminhados para os e-mails vinculados ao Perfil FaF Nível 1 e aos contatos informados no envio do plano de ação, se houver.

A não assinatura do termo até o prazo estabelecido resultará na exclusão do ente federado do segundo ciclo da PNAB. Neste caso, os recursos previstos para 2025 serão redistribuídos entre os demais municípios ou estados do mesmo ente federativo que tenham formalizado a adesão. Além disso, a ausência compromete o índice de adesão total, impossibilitando o alcance de 100% da cobertura prevista.

O Ministério da Cultura reforça que segue disponível para esclarecer dúvidas e orientar os gestores durante o processo. O contato pode ser feito pelo e-mail: pnab@cultura.gov.br.

Confira neste link se o seu município já concluiu a adesão.