O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira (22) um boletim informativo com orientações às escolas sobre a regularização de pendências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas. As unidades de ensino em todo o país têm até 31 de outubro para resolver possíveis irregularidades e garantir o recebimento dos recursos.

O boletim traz um passo a passo para consulta no PDDE Info, ferramenta que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP.

Para apoiar os gestores, o material disponibiliza seis QR Codes com instruções específicas sobre as pendências mais recorrentes:

CNPJ irregular na Receita Federal;

Escola sem Unidade Executora (UEx);

Inadimplência ou pendência de prestação de contas;

UEx sem dirigente ativo;

UEx sem conta corrente ativa;

Agência bancária inválida.

Além disso, o documento reúne links úteis, como o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, além de guias, resoluções e acesso direto ao PDDE Info para consulta de repasses, dados bancários e situação cadastral.

Recursos assegurados para 2025

O PDDE beneficia escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, bem como instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou que ofereçam atendimento direto e gratuito à população.

Para 2025, estão previstos:

R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico;

R$ 369 milhões para o PDDE Equidade;

R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade.

Esses recursos são essenciais para fortalecer a gestão escolar e apoiar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente no avanço das metas 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação).