Termina hoje, 31 de março, o prazo para que municípios brasileiros e o Distrito Federal se inscrevam na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Seleções para a Educação. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinará R$ 2,3 bilhões para apoiar a construção de creches e pré-escolas, além da aquisição de ônibus escolares.

A seleção prevê a construção de 500 novas unidades de educação infantil e a compra de mil ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Municípios de todo o país podem enviar propostas pelo Portal do Novo PAC, enquanto o Distrito Federal está habilitado apenas para concorrer à construção das unidades escolares.

Entre os benefícios desta etapa, estão a dispensa de adimplência para assinatura do termo de compromisso, uso de projetos padronizados, simplificação nos fluxos de pagamento, e redução nas exigências de vistoria, conforme o valor das obras.

Recursos para Educação Infantil e Transporte Escolar

Para a construção de creches e pré-escolas, serão destinados R$ 1,75 bilhão. Capitais e o DF poderão apresentar até 10 propostas, e os demais municípios, uma proposta cada, obrigatoriamente para novas unidades. O projeto padrão oferecido pelo FNDE atende até 188 crianças em dois turnos, ou 94 em tempo integral.

Já para o transporte escolar, o MEC disponibilizará R$ 500 milhões para a aquisição de ônibus de diferentes tamanhos, conforme a demanda local. Cada município poderá solicitar um veículo. A medida visa atender até 120 mil estudantes, especialmente em áreas rurais, contribuindo para reduzir a evasão escolar e garantir maior segurança e conforto no deslocamento dos alunos.

Critérios e Contrapartidas

Os municípios precisam indicar a disponibilidade do terreno e comprovar a titularidade da área. A metragem mínima exigida é de 45 metros de largura por 35 metros de profundidade, com declividade de até 3%. Os documentos devem estar assinados pelo prefeito com certificação eletrônica ou reconhecimento em cartório.

O valor médio por unidade educacional é de R$ 3,5 milhões. Caso o custo da obra exceda esse valor, o município arcará com a diferença. As contrapartidas variam de acordo com a Capacidade de Pagamento (Capag) ou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo de no mínimo 1% para a maioria dos municípios.

A expectativa é que essa etapa do Novo PAC gere até 94 mil novas vagas em dois turnos ou 47 mil em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. A ação está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2025, ampliando o acesso à educação de qualidade e reduzindo desigualdades regionais.