Os municípios brasileiros devem ficar atentos às mudanças na operacionalização dos pagamentos de emendas parlamentares destinadas à Assistência Social. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) comunicou aos gestores municipais a implementação da Ordem de Pagamento de Parceria (OPP) no ambiente do Transferegov.br.

A medida contempla as programações de emendas parlamentares operacionalizadas por meio do EstruturaSUAS, vinculadas à Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Com a implementação, os pagamentos dessas programações passam a ser realizados pelo Transferegov.br, utilizando a OPP ou outros meios de pagamento disponibilizados pela plataforma, conforme as regras aplicáveis.

O que muda para os municípios?

A principal mudança está na forma de operacionalização dos pagamentos relacionados às emendas parlamentares destinadas à estruturação da rede socioassistencial.

Os gestores municipais responsáveis pela execução desses recursos deverão observar os procedimentos previstos no Transferegov.br e as orientações encaminhadas pelo FNAS.

A utilização da plataforma exige atenção das equipes municipais envolvidas na gestão financeira e na execução das programações, especialmente quanto à correta realização dos pagamentos.

Recursos são destinados à estruturação da rede socioassistencial

A Ação 219G contempla recursos voltados à estruturação da rede de serviços do Suas, contribuindo para o fortalecimento da capacidade de atendimento da política de Assistência Social.

Nesse contexto, a correta operacionalização das emendas parlamentares é fundamental para garantir a execução dos recursos conforme as normas estabelecidas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção das administrações municipais para a mudança e destaca a importância de acompanhar as comunicações oficiais do FNAS.

Orientação aos gestores municipais

Diante da implementação da nova sistemática, é importante que os gestores municipais de Assistência Social e as equipes responsáveis pela execução financeira das emendas parlamentares conheçam os procedimentos aplicáveis às programações vinculadas ao EstruturaSUAS.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça a importância de os municípios goianos acompanharem as orientações do FNAS, a fim de assegurar a correta operacionalização dos pagamentos e a regularidade na execução dos recursos destinados à rede socioassistencial.