A educação digital e midiática agora passa a integrar os critérios utilizados para habilitação das redes de ensino ao Valor Anual por Aluno por Redução de Desigualdades (VAAR), mecanismo de complementação do Fundeb voltado à promoção da equidade na educação básica. A decisão foi aprovada durante a 1ª reunião ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), realizada no dia 5 de março.

A definição estabelece a metodologia de avaliação das condicionalidades para o VAAR a partir de 2026, com impacto direto na distribuição de recursos em 2027. A CIF reúne representantes do Ministério da Educação (MEC), Inep, FNDE, além de Consed e Undime.

Entre os critérios analisados, destaca-se a Condicionalidade V, que verifica se estados, municípios e o Distrito Federal possuem currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a atualização, será exigido também que esses documentos contemplem competências previstas na BNCC Computação e nas Diretrizes Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais e a integração da educação digital e midiática.

Na prática, as redes precisarão comprovar que seus currículos foram revisados e aprovados pelos sistemas de ensino, incorporando habilidades relacionadas ao pensamento computacional, à compreensão do ambiente digital e à participação crítica na cultura digital.

A medida reforça um processo já em andamento no país. A BNCC, desde 2017, estabelece a cultura digital como competência essencial. Posteriormente, a BNCC Computação (2022) detalhou habilidades específicas, enquanto a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) consolidou a obrigatoriedade dessas aprendizagens. Mais recentemente, as Diretrizes Operacionais Nacionais de 2025 definiram prazo até dezembro de 2025 para atualização dos currículos, com implementação a partir de 2026.

Nesse contexto, a decisão da CIF fortalece a articulação entre financiamento e qualidade educacional, induzindo estados e municípios a avançarem na integração da educação digital e midiática em seus projetos pedagógicos.

Para apoiar as redes de ensino, o MEC tem ampliado ações por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Entre as iniciativas estão a oferta de assessoria técnica aos estados, encontros nacionais e regionais, além de uma especialização de 360 horas em educação digital, que já conta com a adesão de milhares de redes municipais.

No campo da formação docente, o Ministério disponibiliza mais de 80 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Avamec), com mais de 470 mil certificações emitidas. Também foi desenvolvido o Referencial de Saberes Digitais Docentes, acompanhado de ferramenta de autodiagnóstico já utilizada por mais de 175 mil professores.

Outro destaque é o guia “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”, que orienta gestores e equipes pedagógicas na atualização curricular e na integração dessas competências ao cotidiano escolar.

A inclusão da educação digital nos critérios do VAAR reforça a necessidade de preparar os estudantes para os desafios contemporâneos, promovendo o uso crítico, ético e seguro das tecnologias. Além disso, contribui para reduzir desigualdades educacionais, ao incentivar políticas públicas que ampliem oportunidades de aprendizagem e fortaleçam a qualidade da educação básica em todo o país.