O Ministério da Cultura divulgou o cronograma de repasses referentes ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), após a análise dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) apresentados pelos entes federativos.

De acordo com as datas definidas, os Estados começam a receber os valores a partir de 6 de outubro de 2025, enquanto os Municípios terão os recursos liberados a partir de 24 de novembro de 2025.

No primeiro ciclo, os recursos foram transferidos em duas etapas: Estados e grandes municípios receberam os valores em dezembro de 2023, e os demais municípios em março de 2024.

A PNAB, instituída pela Lei 14.399/2022, é uma política de médio prazo que prevê o repasse de até R$ 3 bilhões para fortalecimento do setor cultural em todo o país, contemplando Estados, Distrito Federal e Municípios.

Condições para habilitação ao 2º ciclo

Para estarem aptos a receber os recursos neste novo ciclo, os entes federativos precisaram:

Executar pelo menos 60% do valor recebido no ciclo anterior;

Assumir o compromisso de destinar recursos próprios para a cultura;

Apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), elaborado com base em escutas públicas e detalhando as áreas de investimento.

Orientações aos gestores

Para apoiar gestores estaduais e municipais na execução da PNAB, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nº 6/2025, no formato de perguntas e respostas, que reúne esclarecimentos sobre etapas, procedimentos e formas de utilização dos recursos.

Confira o material completo: Nota Técnica CNM nº 6/2025