Celebrado em 12 de outubro, o Dia das Crianças vai além das homenagens e comemorações. A data também representa uma oportunidade para refletir sobre a importância das políticas públicas voltadas à infância e reconhecer o papel dos municípios na promoção dos direitos e na construção de um futuro com mais oportunidades para crianças e adolescentes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as administrações municipais estão na linha de frente da proteção à infância, sendo responsáveis pela execução de serviços e ações fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Essa responsabilidade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, que estabelece diretrizes para a proteção integral desse público. A Constituição Federal, em seu artigo 227, também determina que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes deve ser tratada como prioridade absoluta, sendo uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a família e a sociedade.

Crianças representam 20% da população brasileira

Dados do último Censo Demográfico mostram que o Brasil possui mais de 40 milhões de crianças com idades entre 0 e 14 anos, o equivalente a aproximadamente 20% da população nacional.

Em alguns municípios, essa participação é ainda mais expressiva. Uiramutã, em Roraima, apresenta a maior proporção de crianças do país, com 49,3% de seus habitantes nessa faixa etária. Na sequência aparecem Normandia (RR), com 44,8%, e Santa Rosa do Purus (AC), com 43,2%.

Os números demonstram a importância de políticas públicas que considerem as diferentes realidades locais, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção à infância.

Municípios são protagonistas na educação básica

A educação é uma das principais áreas em que a atuação municipal se destaca. Segundo o Censo Escolar de 2025, o Brasil possui aproximadamente 178,8 mil escolas de educação básica, das quais 137 mil pertencem à rede pública de ensino.

Desse total, mais de 106,5 mil escolas estão sob responsabilidade das redes municipais, representando cerca de 78% das unidades públicas de educação básica do país.

Os dados evidenciam a importância das prefeituras na garantia do acesso à educação, especialmente na primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças.

Além da oferta de vagas, os municípios desempenham papel estratégico na melhoria da infraestrutura escolar, na valorização dos profissionais da educação e no desenvolvimento de ações que contribuam para a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

Fundos da Infância fortalecem ações de proteção

Outro importante instrumento para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes são os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), que permitem financiar projetos e iniciativas voltados às necessidades identificadas em cada município.

Em 2026, o Brasil contabiliza 4.591 fundos municipais habilitados, com R$ 233,05 milhões destinados por contribuintes por meio da declaração do Imposto de Renda.

Os recursos representam uma oportunidade para ampliar investimentos em projetos de proteção social, inclusão e desenvolvimento, contribuindo para fortalecer a rede de atendimento à infância e à adolescência.

A atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente também é fundamental para a definição de prioridades e o acompanhamento da aplicação desses recursos.

Garantir os direitos das crianças é investir no futuro dos municípios

O Dia das Crianças reforça a importância de transformar o compromisso com a infância em ações permanentes, capazes de assegurar proteção, educação de qualidade e oportunidades de desenvolvimento.

Para a CNM, reconhecer o protagonismo dos municípios significa valorizar o trabalho desenvolvido diariamente pelas gestões locais e a necessidade de fortalecer as políticas públicas destinadas a esse público.

Mais do que celebrar a infância, a data convida gestores e toda a sociedade a reafirmarem o compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Investir na infância é investir no presente e no futuro dos municípios brasileiros.