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Página - Deputados analisam projetos que autorizam instalação de lombofaixas em rodovias estaduais

Deputados analisam projetos que autorizam instalação de lombofaixas em rodovias estaduais

Página Deputados analisam projetos que autorizam instalação de lombofaixas em rodovias estaduais

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira (20/08), a partir das 15h, no Palácio Maguito Vilela, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A Ordem do Dia contempla 49 processos legislativos, em diferentes fases de tramitação. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Assembleia Legislativa e pelos canais oficiais da Casa.

Um dos principais projetos em votação final é o PL nº 7070/25, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB). A proposta autoriza os municípios a instalarem faixas elevadas para travessia de pedestres e lombofaixas nas rodovias estaduais que cortam áreas urbanas, mediante autorização e supervisão da Goinfra, seguindo critérios do Contran.
Segundo o parlamentar, a descentralização é necessária diante da dificuldade do Estado em atender a todas as demandas, além de contribuir para a redução de acidentes de trânsito.

Outro destaque é o PL nº 6636/24, do deputado Charles Bento (MDB), que amplia o prazo de utilização dos veículos da frota escolar. Pela proposta, o limite de fabricação passa de 15 para 20 anos em ônibus, micro-ônibus e Kombis, e de 10 para 15 anos nos demais veículos, desde que aprovados em vistoria técnica periódica. A medida busca reduzir custos para os municípios sem comprometer a segurança.

Outras proposições em votação

A pauta inclui ainda:

21 matérias em segunda votação, como a criação da Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Uva, a instituição do Dia do Bombeiro Militar Veterano e da Política de Controle Parental do Acesso à Internet, além da inclusão de eventos culturais no calendário oficial do Estado;

17 projetos em primeira votação, entre eles o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora de Fátima como patrimônio cultural goiano, assento preferencial em transportes públicos para pessoas com TEA, e a criação do Selo de Boas Práticas na Saúde;

2 projetos em votação única, que concedem o Título de Cidadania Goiana ao empresário Celso Athayde e à apresentadora Danuza Azevedo Maia;

7 proposições com pareceres da CCJ, incluindo a Política de Incentivo à Cultura de Boteco, a Campanha de Combate à Aporofobia nas escolas, e o Mês Estadual Março Lilás, dedicado à prevenção do câncer de colo do útero.

Transparência e participação

As sessões ordinárias da Alego ocorrem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, e seguem rito definido com abertura, expedientes e a Ordem do Dia, fase de discussão e votação das matérias.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Assembleia (canal 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial e pelo YouTube do Parlamento goiano, garantindo transparência e maior participação popular.

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