Os recursos repassados pela União para o cofinanciamento de programas, projetos e serviços da assistência social em Estados e Municípios já acumulam um déficit de R$ 16,48 bilhões em 2026. Levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios revela ainda que, somente em fevereiro deste ano, quase 2 milhões de famílias, o equivalente a mais de 3 milhões de pessoas, preenchiam os critérios necessários para receber benefícios sociais, mas permaneceram fora do atendimento devido à insuficiência de recursos e vagas nos programas federais.

De acordo com o estudo, a redução no orçamento destinado ao Programa Bolsa Família, sem o devido acompanhamento da crescente demanda social, representa um risco significativo para a garantia da proteção social em todo o país. Para a entidade, a insuficiência dos repasses federais afeta diretamente os Municípios, que acabam assumindo uma responsabilidade cada vez maior para manter os serviços funcionando, mesmo diante do aumento da procura e da limitação financeira das administrações locais. A situação compromete a qualidade dos atendimentos e dificulta a ampliação das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.

Os dados do levantamento também mostram que a demanda reprimida possui forte concentração nas regiões Sudeste e Nordeste. Segundo o estudo, 43% das famílias que aguardam inclusão nos programas sociais estão concentradas no Sudeste, enquanto outros 25% pertencem ao Nordeste. O cenário evidencia o aumento da pressão sobre os governos municipais, que enfrentam dificuldades para atender a população diante da escassez de recursos federais, da inflação acumulada e do crescimento contínuo da demanda por assistência social.

A análise apresentada pela CNM aponta ainda que o atual cenário é reflexo de medidas de ajuste fiscal implementadas nos últimos anos, como a Emenda Constitucional 95/2016, responsável pela criação do teto de gastos públicos, além da Portaria MC 2.362/2019, que estabelece critérios para os repasses federais da assistência social. O estudo alerta para um descompasso entre a saída de beneficiários dos programas e a entrada de novas famílias aptas ao recebimento dos benefícios, situação que acaba ampliando a fila de espera e deixando milhares de pessoas em condição de vulnerabilidade sem acesso à proteção social necessária.

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