Estados e Municípios de todo o país enfrentam dificuldades na manutenção dos serviços de Assistência Social devido à insuficiência nos repasses financeiros por parte da União. De janeiro a maio de 2025, o valor transferido aos entes federados representa, em média, apenas 75% do montante previsto para o cofinanciamento federal de programas e projetos da área, resultando em um déficit acumulado de R$ 136,3 milhões.

Segundo levantamento recente, os Municípios receberam aproximadamente R$ 408,9 milhões para custear os serviços prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nas Unidades de Acolhimento. No entanto, o valor pactuado para o período era de pelo menos R$ 545,2 milhões.

A maior defasagem ocorreu no financiamento dos Cras, com uma diferença de R$ 91,9 milhões entre o valor pactuado e o efetivamente transferido. Já os Creas deixaram de receber R$ 28,8 milhões, e as Unidades de Acolhimento, R$ 15,4 milhões. A soma desses valores revela uma expressiva demanda reprimida, que afeta diretamente a continuidade e qualidade dos atendimentos oferecidos à população em situação de vulnerabilidade.

A escassez de recursos impacta especialmente os Municípios, que têm papel central na execução das políticas de proteção social. Sem o cumprimento integral dos repasses pactuados, há prejuízo à cobertura dos serviços, ampliação das desigualdades regionais e dificuldade de acesso aos direitos garantidos pela Assistência Social.

Diante desse cenário, especialistas e entidades municipalistas reforçam a urgência de que a União cumpra com 100% dos valores acordados, assegurando estabilidade na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e respeito ao pacto federativo. A Assistência Social é um dos pilares da seguridade social brasileira, ao lado da Saúde e da Previdência, sendo essencial para a promoção da dignidade e da inclusão social.