A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a necessidade de regularizar as prestações de contas referentes aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo para envio do Relatório Final de Gestão do Ciclo 1 foi encerrado em 2 de março de 2026, mas milhares de municípios ainda possuem pendências no processo.

De acordo com levantamento da entidade, 3.916 municípios encaminharam o relatório para análise, porém receberam solicitações de complementação das informações apresentadas. Além disso, outros 149 entes municipais ainda não concluíram o envio da documentação, permanecendo com o status “em elaboração”.

A CNM orienta que os gestores acompanhem atentamente a situação das prestações de contas, uma vez que a regularidade junto aos órgãos de controle federal é fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor cultural e assegurar a autonomia administrativa dos municípios.

A entidade destaca que não basta apenas salvar os documentos nos sistemas de prestação de contas. É indispensável concluir o procedimento por meio da confirmação do envio do formulário ao órgão responsável, etapa que formaliza a entrega e permite o início da análise pelo governo federal.

Conforme estabelece o Comunicado nº 1 do Ministério da Cultura, publicado em 22 de janeiro de 2026, as regras variam de acordo com o porte populacional dos municípios. Para cidades com menos de 100 mil habitantes, a prestação de contas deve ser realizada exclusivamente pela plataforma TransfereGov.

Já os municípios com população superior a 100 mil habitantes devem cumprir uma dupla obrigação, realizando o preenchimento e o encaminhamento das informações tanto no TransfereGov quanto no sistema CultBR, plataforma específica do Ministério da Cultura.

Diante desse cenário, a CNM recomenda que as administrações municipais promovam uma força-tarefa para verificar possíveis pendências, complementar informações e concluir os procedimentos necessários, garantindo a regularidade fiscal e a manutenção dos programas culturais locais.