Está aberta consulta pública sobre a minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece critérios e diretrizes para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos. O aviso foi publicado nesta segunda-feira, 9 de março, no Diário Oficial da União, e as contribuições podem ser enviadas até o dia 22 de abril.

A proposta trata da definição de parâmetros para identificação e enquadramento de grandes geradores de resíduos, que passam a ter responsabilidade pelo acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos que produzem.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a gestão integrada de resíduos deve prever a identificação desses grandes geradores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e que também estão sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Esse instrumento estabelece diretrizes para o manejo adequado dos resíduos e contribui para a organização e eficiência das políticas ambientais.

A responsabilização direta dos grandes geradores também pode contribuir para maior eficiência na gestão de resíduos e para a redução de custos relacionados ao manejo e destinação final.

As contribuições para a minuta de resolução podem ser encaminhadas até 22 de abril por meio da plataforma Brasil Participativo, onde também está disponível a íntegra da proposta para consulta pública.