Em decisão tomada de forma unânime durante Reunião Ordinária nesta quarta-feira (12), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital. A proposta, apresentada pela secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, busca modernizar e conectar o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa SUS Digital, expandindo os atendimentos por telessaúde, unificando o histórico de saúde do paciente e aumentando a eficiência do acesso aos serviços nas redes federais, estaduais e municipais.

A nova medida tem como pilares o fortalecimento da vigilância em saúde e das redes de atendimento, além da unificação das informações clínicas dos cidadãos. Para sustentá-la, o plano prevê 100% de adesão ao Programa SUS Digital, adequação total à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o início do projeto de nuvem soberana. A transformação digital também inclui a capacitação contínua dos profissionais de saúde, o incentivo à pesquisa acadêmica e a promoção da inovação tecnológica voltada ao setor público.

Para garantir que a mudança ocorra de maneira justa em todo o país, o Ministério da Saúde enviará recursos financeiros aos fundos estaduais e municipais, além de estabelecer parcerias e convênios. O repasse financeiro priorizará a redução das desigualdades entre as regiões, levando em consideração o nível de conectividade e a estrutura tecnológica de cada município. Todo o progresso será acompanhado de perto por um sistema de monitoramento transparente e compartilhado entre as três esferas de governo.

Com o cidadão no centro das atenções, a política autoriza o acesso contínuo das secretarias de saúde estaduais e municipais às bases de dados nacionais e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Esse modelo garante a gestão local das informações, mantendo total respeito ao sigilo profissional, à segurança dos dados e às regras da LGPD.