O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, nesta quarta-feira (17/9), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório que será aplicado em 2026. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, e a partir dessa data os prefeitos terão 30 dias para apresentar recursos. Após nova votação, prevista para dezembro, o índice definitivo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A reunião ocorreu na Secretaria da Economia e contou com a presença do secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira, da secretária-adjunta Renata Noleto, do subsecretário da Receita Estadual, Wayser Pereira, do superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva, e do gerente de Apoio do Coíndice, Wellington Mijolário. Participaram ainda os prefeitos Kelson Souza Vilarinho (Caçu), Renato Menezes de Castro (Goianésia) e Cleber Junio de Souza (Nova América), além dos deputados Amilton Faria, Veter Martins Morais e Virmondes Cruvinel.

Durante o encontro, foram detalhados os critérios utilizados para a composição do índice, entre eles os repasses do ICMS Ecológico (apurado pela Semad), Educação (Seduc) e Saúde (SES).
Uma das novidades em relação ao índice vigente é o aprimoramento do cálculo do ICMS Ecológico, que agora considera oito parâmetros, como coleta seletiva, licenciamento ambiental, preservação de vegetação nativa e educação ambiental.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou uma análise detalhada de cada critério do ICMS, reforçando o compromisso em orientar e apoiar os gestores na compreensão dos impactos do índice para as finanças municipais.

Prazos e recursos

A publicação do índice provisório está prevista para o dia 22 de setembro. A partir dessa data, os municípios terão até 30 dias para protocolar recursos por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no Portal de Aplicações do site. Embora a divulgação oficial ocorra apenas no dia 22, os dados já estão acessíveis para consulta prévia.