A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) solicitando a prorrogação do prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), previsto para encerrar nesta quinta-feira (30/4). O pedido foi motivado por relatos de dificuldades técnicas enfrentadas por municípios de diversas regiões do país.

De acordo com a entidade, gestores municipais têm encontrado obstáculos no acesso à plataforma e aguardam retorno do suporte técnico para conseguir cumprir a obrigação dentro do prazo estabelecido.

A CNM reforça que o Sinir é a principal ferramenta de monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Conforme estabelece o Decreto nº 10.936/2022, o envio das informações é requisito essencial para que os municípios possam acessar recursos federais destinados à área.

No documento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também destacou a necessidade de ampliação do apoio financeiro por parte da União, com prioridade para recursos não reembolsáveis. A medida visa fortalecer a cooperação entre os entes federativos e impulsionar avanços na gestão ambiental.

A Confederação reiterou ainda que permanece à disposição do Ministério para dialogar e buscar soluções que evitem prejuízos ao planejamento financeiro dos mais de 5.200 municípios representados.

O ofício completo pode ser acessado no portal oficial da CNM.