A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um documento oficial ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, solicitando a reprogramação orçamentária do programa Acessuas Trabalho. A iniciativa, gerenciada em parceria com os municípios, tem como objetivo principal criar oportunidades de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Entre as principais ações desenvolvidas estão a oferta de cursos de capacitação profissional, o apoio a pequenos negócios, a intermediação de vagas no mercado de trabalho e o incentivo à formalização dos trabalhadores.

Segundo dados do Painel de Saldos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), as prefeituras que aderiram ao projeto têm hoje pouco mais de R$ 35 milhões disponíveis em caixa para executar essas atividades. A legislação atual do setor, estabelecida pela Resolução CNAS/MC nº 49/2021, autoriza que o Acessuas Trabalho continue funcionando e seja aprimorado até o ano de 2026. Diante disso, a entidade municipalista pede que o governo federal conceda mais tempo para que os municípios possam utilizar esses recursos na prática. Caso a extensão do prazo não seja aceita, a CNM propõe que a verba seja redirecionada para o Bloco da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo diretamente o trabalho do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o pedido se baseia na função essencial que o programa exerce para a população mais carente. De acordo com a entidade, a medida garante o cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que prevê a proteção da vida, a prevenção de situações de risco e a inclusão do cidadão no mercado de trabalho. Ziulkoski reforçou ainda que a área de assistência social sofre com a falta de reajustes orçamentários há mais de uma década, o que torna fundamental evitar que as prefeituras percam verbas públicas que já estão garantidas por lei.

Além de ser direcionado ao ministro Wellington Dias, o ofício da CNM foi enviado às principais lideranças técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social. O documento foi entregue à secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, ao diretor do Departamento de Proteção Social Básica, Elias de Sousa Oliveira, e ao diretor-executivo do FNAS, José de Arimateia de Oliveira, com o objetivo de agilizar uma resposta favorável às demandas das cidades brasileiras.

Confira o documento!