A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, nesta terça-feira (28/4), uma transmissão ao vivo em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esclarecer dúvidas sobre a homologação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O tema ganha relevância diante do cenário atual, em que cerca de 2,8 mil municípios estão com pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).

Durante a live, a CNM destacou que o não envio das informações dentro do prazo resulta automaticamente na inadimplência do ente federativo no Cauc, o que impede o recebimento de transferências voluntárias da União. Os prazos são bimestrais e não podem ser flexibilizados, sendo concedidos até 30 dias para a transmissão dos dados.

Representando o FNDE, o coordenador de Apoio Operacional ao Siope e SisCACS (COSIC), Ulisses Pereira, orientou os gestores sobre como proceder em caso de dificuldades técnicas. Segundo ele, eventuais falhas devem ser registradas pelos canais oficiais do sistema. “É fundamental detalhar o problema no ‘Fale Conosco’, anexar evidências e, se possível, a cópia de segurança, para agilizar o atendimento”, explicou.

Outro ponto abordado foi o alto número de críticas geradas pelo sistema, que muitas vezes impedem o envio das informações. De acordo com o FNDE, essas validações são essenciais para garantir a confiabilidade dos dados utilizados pelos órgãos de controle.

A CNM também ressaltou os desafios enfrentados pelos municípios, como a sobrecarga de obrigações fiscais e contábeis, além de dificuldades na integração entre sistemas. Como alternativa para agilizar o suporte, o FNDE recomendou a utilização do Balcão Virtual, que permite atendimento direto com técnicos especializados mediante agendamento.

Por fim, foi reforçada a importância do planejamento antecipado por parte dos gestores, evitando a concentração de demandas próximo ao fim do prazo. A CNM reiterou que continuará atuando junto ao governo federal em busca de melhorias no sistema, visando reduzir a inadimplência e aprimorar a gestão das informações educacionais.

A íntegra da transmissão está disponível no portal oficial do FNDE.