O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), lançou edital de chamamento público para seleção de propostas voltadas à modernização dos bancos de alimentos públicos em todo o país. Os interessados têm até o dia 29 de setembro de 2025 para cadastrar seus projetos.

A ação integra o Plano Brasil Sem Fome e busca ampliar a infraestrutura dos bancos de alimentos, garantindo mais qualidade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade e fortalecendo o apoio às instituições socioassistenciais. O edital também prevê investimentos em práticas sustentáveis, como compostagem e biodigestão anaeróbia para reciclagem de resíduos orgânicos.

Podem apresentar propostas Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e entidades da administração indireta estadual ou municipal, desde que não tenham fins lucrativos e já possuam banco de alimentos em funcionamento. Cada ente federativo poderá inscrever apenas uma proposta.
Em caso de duplicidade entre um município e o consórcio ao qual pertence, prevalecerá a proposta apresentada pelo consórcio.

Recursos disponíveis

A previsão inicial de investimento é de R$ 8 milhões, com repasses que variam entre R$ 250 mil e R$ 800 mil por projeto.

Propostas sem obras: mínimo de R$ 250 mil.

Propostas com obras: mínimo de R$ 400 mil.

Em ambos os casos, o valor máximo é de R$ 800 mil.

As iniciativas poderão contemplar reformas, ampliações, aquisição de equipamentos, veículos e materiais permanentes, além de itens de custeio e processos de manejo de resíduos. O prazo de execução será de 12 a 24 meses, com desembolso conforme o cronograma de metas.

Contrapartida dos municípios

Segundo a CNM, o edital exige que os entes federativos apresentem contrapartida financeira, proporcional ao valor do projeto e ao porte populacional, em conformidade com a LDO 2025. Esse aporte deve ser depositado em conta específica junto com os recursos federais.

As propostas devem ser cadastradas exclusivamente na plataforma Transferegov.br, dentro do Programa 5500020250030, até o dia 29 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios recomenda aos gestores que verifiquem o edital completo, atentem-se às exigências e prazos e ressalta a necessidade de ampliar os investimentos em segurança alimentar para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Leia o edital completo aqui.