A Câmara dos Deputados concederá, anualmente, a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, honraria criada em abril deste ano e regulamentada por ato da Mesa Diretora, publicado no Diário da Câmara. A iniciativa reconhece prefeitos e prefeitas que se destacarem no enfrentamento do analfabetismo escolar em seus municípios.

O regulamento define os procedimentos e critérios para a concessão da premiação, garantindo transparência e padronização no processo de escolha dos gestores municipais que alcançarão os melhores resultados na alfabetização infantil.

Critérios de seleção

A seleção dos prefeitos homenageados terá como principal referência o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O indicador avalia a qualidade da alfabetização nas redes municipais de ensino.

A classificação dos municípios será realizada em ordem decrescente, com base na pontuação obtida no ICA em cada estado. Os três municípios mais bem avaliados em cada unidade da Federação terão seus respectivos prefeitos indicados para receber a medalha.

Ao todo, serão concedidas 81 medalhas por ano, sendo três para cada estado brasileiro e três para o Distrito Federal.

A gestão do prêmio, bem como a definição do cronograma e a expedição das instruções operacionais, ficará sob responsabilidade da Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A entrega da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças ocorrerá em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, ocasião em que os gestores municipais receberão a medalha e um diploma de menção honrosa.