A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. A proposta estabelece objetivos, diretrizes e metas para orientar as políticas culturais brasileiras na próxima década e tem impacto direto sobre o planejamento dos municípios.

Integrado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o novo PNC prevê 22 diretrizes organizadas em oito eixos. Para as administrações municipais, o documento deverá servir como referência para a elaboração e atualização dos Planos Municipais de Cultura (PMC). Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal.

CNM defende garantia de recursos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou apoio à aprovação do novo Plano, mas chamou a atenção para a necessidade de que as novas responsabilidades sejam acompanhadas de financiamento adequado por parte da União.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o planejamento nacional precisa estar associado à garantia de recursos para que as metas possam efetivamente ser executadas. A preocupação é evitar que o novo PNC amplie as atribuições dos municípios sem assegurar condições financeiras para sua implementação.

A entidade participou das discussões para construção da proposta como representante dos municípios no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e considera o novo Plano um avanço para o fortalecimento das políticas culturais. Entretanto, defende maior equilíbrio na divisão das responsabilidades e dos recursos entre União, estados e municípios.

Municípios concentram parte importante dos investimentos

A CNM destaca que, durante a vigência do primeiro Plano Nacional de Cultura, entre 2010 e 2024, os municípios tiveram participação significativa no financiamento das políticas culturais.

De acordo com os dados apresentados pela entidade, a função Cultura representou, em média, 0,06% do orçamento federal, enquanto nos municípios chegou a 0,91% das despesas, proporção aproximadamente 16 vezes superior à média da União.

A Confederação também aponta redução dos recursos empenhados pelo Fundo Nacional de Cultura, que passaram de R$ 46,38 milhões, em 2010, para R$ 4,13 milhões, em 2024 — queda nominal de aproximadamente 91,1%.

Em 2023, conforme os dados divulgados, os municípios responderam por cerca de R$ 12,3 bilhões dos gastos públicos com cultura.

Impacto direto na gestão municipal

É nos municípios que grande parte das políticas culturais chega à população. As administrações locais são responsáveis pela manutenção e apoio a bibliotecas, museus, centros culturais, arquivos, escolas de arte, festivais, ações de preservação do patrimônio, programas de formação e iniciativas de valorização das manifestações culturais locais.

Diante da aprovação do projeto na Câmara, a orientação é para que gestores e equipes municipais de Cultura acompanhem a tramitação do novo PNC, especialmente os desdobramentos relacionados às metas, ao financiamento e à adequação dos Planos Municipais de Cultura.

A proposta agora aguarda a análise do Senado Federal antes de avançar nas demais etapas legislativas.