A Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou a divulgação das decisões dos recursos de primeira instância referentes à lista de municípios afetados pela atividade de mineração, no ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A divulgação estava prevista para o dia 23 de outubro, mas foi adiada devido a instabilidades nos sistemas corporativos da Agência. Os problemas comprometeram o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os procedimentos necessários à publicação das decisões e ao encaminhamento de eventuais recursos.

De acordo com a ANM, uma nova data será anunciada pelos canais oficiais da Agência. O órgão também assegurou que o prazo integral para apresentação de recursos de segunda instância será mantido, sem prejuízo aos municípios interessados.

Atenção aos prazos e às decisões

Os municípios que apresentaram recursos devem acompanhar as publicações oficiais da ANM para verificar os resultados das análises.

Após a divulgação das decisões, os gestores deverão conferir as respostas, identificar possíveis divergências e observar os procedimentos e prazos para eventual contestação em segunda instância.

O acompanhamento é fundamental, uma vez que a definição dos municípios afetados pela mineração e dos percentuais de distribuição influencia diretamente o recebimento dos recursos da CFEM, importante fonte de receita para as administrações municipais contempladas.

Onde acompanhar?

As informações podem ser consultadas no Observatório dos Municípios Afetados pela Mineração, disponibilizado pela ANM.

Acesse: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/teste-1/observatorio-dos-municipios-afetados/

É fundamental que os gestores municipais acompanhem as atualizações e mantenham atenção aos novos prazos, garantindo a possibilidade de contestação de eventuais divergências e a defesa dos interesses de seus municípios.